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Dispõe sobre a revisão e reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Altera o artigo n˚ 119 da Lei Complementar n˚ 265/2020, que dispõe sobre o Código de Edificações do Município de São Lourenço do Oeste - SC.

Altera a Lei Complementar n° 130, de 18 de julho de 2011, que dispõe sobre a Reformulação da Estrutura Administrativa, Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento e critérios para denominação de logradouros, monumentos e edificações públicas no município de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos agentes políticos dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do uso do fumacê no âmbito do município de São Lourenço do Oeste - SC e dá outras providências

Dispõe sobre a faixa não edificável nas margens da rodovia SC 480, no perímetro do município de São Lourenço do Oeste, SC.

Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de pulverização no âmbito do município de São Lourenço do Oeste - SC e dá outras providências.

Institui no município de São Lourenço do Oeste - SC o direito do contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.

Altera o art. 28 da Lei nº 2.395, de 18 de abril de 2018, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais a pessoas em situação de vulnerabilidade social, no âmbito da assistência social, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.

Autoriza o custeio de despesas decorrentes da Audiência Pública da Causa Animal, a ser realizada no dia 23 de junho de 2022.

Dispõe sobre o Código de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.

Cria Comissão de Assuntos Relevantes para análise e estudos acerca das sugestões de alterações no Código de Edificações.

Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes criada pela Resolução nº 210 de 21 de julho de 2022.

Autoriza o custeio de despesas decorrentes da participação de palestrante no Seminário: Direito Animal, a ser realizada no dia 07 de dezembro de 2022.

Altera a Resolução nº 171/2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Jovem do município de São Lourenço do Oeste.

Autoriza à baixa de bens inservíveis do Patrimônio da Câmara Municipal, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 473, de 11 de novembro de 1985.

Concede o Diploma de Menção Honrosa ao Senhor Olávio Erbes

Concede o Diploma de Menção Honrosa aos Senhores Orlando Bessegatto e Silvestre Sganzerla.

Concede o Diploma de Menção Honrosa aos Senhores Hary Pandini e Círio Hippler.

Altera o Decreto Legislativo nº 641/2009, que Dispõe sobre a criação do Programa Parlamento Jovem no município de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.

COMISSÕES PERMANENTES DE: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS; OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANO, EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CAUSA ANIMAL E AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. PARECER Nº 169/2023

O Vereador requer prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei Complementar n˚ 070/2021, que dispõe sobre o regime de concessão da prestação de serviços públicos funerários, institui a Central de Óbitos do Município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.

é possível que chácaras de recreio sejam constituídas dentro do zoneamento urbano definido, com área mínima de 5 mil metros quadrados Dessa forma, diante do que foi exposto o questionamento que se faz é se esta Secretaria tem conhecimento dessas irregularidades e se positivo, se está tomando as providências cabíveis. Em caso negativo, requer-se que sejam feitas diligências nesse sentido – fiscalização in loco para que a situacão não fique irreversível e venha a causar prejuízos por conta de ocupações irregulares.

Informações sobre os cargos vagos de Profissionais da Educação e da previsão do chamamento e contratação.

Requer cópia do Processo Licitatório da Concessão da Rodoviária e cópia do Contrato da Empresa ganhadora da Licitação.

Requerer prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 11/2022, que dispõe sobre desafetação de imóvel e afetação para edificação do Centro de Reabilitação Animal de São Lourenço do Oeste.

Tramitação de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar n. 010/2022, de autoria do Executivo Municipal, “dispõe sobre indenização especial por encerramento voluntário do vínculo jurídico com a administração municipal aos servidores públicos que identifica, altera a Lei Complementar n° 230 de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.”

Requer imagens das câmeras de vigilância da sala de recepção e atendimento da UPA, do dia 26 de março de 2022, das 18 às 20h

Requer que seja oficiado o Executivo Municipal de São Lourenço do Oeste, para que forneça à Câmara de Vereadores, dentro dos prazos legais, informações pertinentes a Secretaria de Assistência Social no mandato passado, do ano de 2017 a 2020.

REQUERIMENTO DE LICENÇA, para o período de 05 de abril a 05 de maio de 2022, para tratar, sem remuneração, de interesse particular.

Reque imagens das câmeras de vigilância da sala de recepção e atendimento da UPA, do dia 26 de março de 2022, das 18 às 22h.

Requerer prorrogação de prazo para exarar parecer acerca do Projeto de Lei n˚ 021/2022, que dispõe sobre a faixa de domínio do Contorno Leste e dá outras providências.

Requer que seja oficiado o Executivo Municipal de São Lourenço do Oeste, para que forneça à Câmara de Vereadores, dentro dos prazos legais, cópia do contrato de aluguel do imóvel onde funciona o CAPS do município.

Requer a discriminação dos valores da receita arrecadada em virtude dos impostos recolhidos no Distrito de São Roque, bem como a relação da despesa efetuada pelo Município para a manutenção desse mesmo Distrito, referente ao ano de 2021 até o presente momento.

Requer que seja oficiado o Executivo Municipal de São Lourenço do Oeste, para que forneça à Câmara de Vereadores, dentro dos prazos legais, imagens das câmeras de vigilância da porta que dá acesso a sala do Secretário de Agricultura, do dia 28 de abril de 2022.

Requer regularização e melhorias na Rua Aderbal Ramos da Silva, trecho entre as Ruas Aquilino Trento e Rua Desidério Costa.

Urgência Especial ao Projeto de Lei n. 030/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “altera a Lei n. 2.105, de 13 de agosto de 2013, e dá outras providências.”

Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 035/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a ratificação do Contrato de Consórcio Público do CIMAM - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMNOROESTE”.

REQUERIMENTO DE LICENÇA, para o período de 15 de junho a 17 de julho de 2022, para tratar, sem remuneração, de interesse particular.

Requerer pedido de informações à Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN, acerca da perfuração de novo poço tubular profundo do Município de São Lourenço do Oeste.

Requerer a retirada da Emenda Aditiva nº 01/2022, referente ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022.

Requer informações do Executivo para que esclareça que funcionários terceirizados da empresa Orbenk, que presta serviços a diversas Secretarias do Município, e em especial a de Agricultura, estão operando máquinas e dirigindo caminhões, fora das funções para que foram contratados, e sem a habilitação exigida.

Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2022, de autoria do Executivo Municipal, altera a Lei Complementar n° 56, de 14 de outubro de 2005, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos, cria, modifica atribuições e extingue cargos e vagas no quadro único de pessoal do poder executivo municipal e dá outras providências.

Requer,considerando a efetiva implantação do contorno viário leste, bem como a revisão decenal do Plano Diretor a ser feita neste ano, solicito informações se já existem estudos para apresentação ao CONCISLO.

REQUERIMENTO DE LICENÇA, para o período de 16 de agosto a 15 de setembro de 2022, para tratar, sem remuneração, de interesse particular.

REQUERIMENTO DE LICENÇA, para o período de 16 de agosto a 15 de setembro de 2022, para tratar, sem remuneração, de interesse particular.

Pedido de informações.