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EME 16/2025 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda nº 16/2025 - Aditiva, de autoria do vereador Edison Demarchi, subscrita pelo vereador Cesar Luiz Piran, ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2025.

Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 782/2025, Data Protocolo: 15/09/2025 - Horário: 14:36:20
Autor:  Edison Demarchi
Cesar Luiz Piran
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SECR
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
3 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025  Data Anexação: 15 de Setembro de 2025 Autor(es):  Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
EME 17/2025 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda nº 17/2025 - Aditiva, de autoria do vereador Julcemir Bombssaro, ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2025.

Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 783/2025, Data Protocolo: 15/09/2025 - Horário: 14:37:42
Autor:  Julcemir Bombassaro
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SECR
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
3 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025  Data Anexação: 15 de Setembro de 2025 Autor(es):  Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
EME 18/2025 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda nº 18/2025 - Aditiva, de autoria do vereador Sabino Zilli e bancada do PP, ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2025.

Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 784/2025, Data Protocolo: 15/09/2025 - Horário: 15:24:32
Autor:  Sabino Zilli
Altair Borges
Jader Gabriel Ioris
João Carlos Suldowski
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SECR
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
3 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025  Data Anexação: 15 de Setembro de 2025 Autor(es):  Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
EME 19/2025 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda nº 19/2025 - Aditiva, de autoria do vereador João Carlos Suldowski e bancada do PP, ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2025.

Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 786/2025, Data Protocolo: 15/09/2025 - Horário: 15:55:20
Autor:  João Carlos Suldowski
Altair Borges
Jader Gabriel Ioris
Sabino Zilli
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SECR
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
3 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025  Data Anexação: 15 de Setembro de 2025 Autor(es):  Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
EME 20/2025 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda nº 20/2025 - Aditiva, de autoria do vereador Jader Gabriel Ioris e bancada do PP, ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2025.

Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 788/2025, Data Protocolo: 15/09/2025 - Horário: 17:19:37
Autor:  Jader Gabriel Ioris
Altair Borges
João Carlos Suldowski
Sabino Zilli
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SECR
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
3 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025  Data Anexação: 15 de Setembro de 2025 Autor(es):  Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
EME 21/2025 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda nº 21/2025 - Aditiva, do vereador Cesar Luiz Piran e bancada do PL, ao projeto de lei complementar nº 20/2025.

Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 789/2025, Data Protocolo: 16/09/2025 - Horário: 16:38:32
Autor:  Cesar Luiz Piran
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SECR
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
3 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025  Data Anexação: 23 de Setembro de 2025 Autor(es):  Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
EME 22/2025 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda nº 22/2025 (Substitutiva) - Ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2025.

Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 797/2025, Data Protocolo: 19/09/2025 - Horário: 16:02:23
Autor:  Sabino Zilli
Altair Borges
Jader Gabriel Ioris
João Carlos Suldowski
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SECR
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
3 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025  Data Anexação: 23 de Setembro de 2025 Autor(es):  Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
EME 23/2025 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda n° 023 - Aditiva, ao projeto de lei n° 85/2025 - Altera a Lei nº 2.374, de 20 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a custear parte do transporte de alunos do ensino superior.

Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 899/2025, Data Protocolo: 19/11/2025 - Horário: 15:47:17
Autor:  Edson Ferrari
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SECR
Status:  Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025  Data Anexação: 19 de Novembro de 2025 Autor(es):  Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
EME 24/2025 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda n° 024- Aditiva, ao projeto de lei n° 85/2025 - Altera a Lei nº 2.374, de 20 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a custear parte do transporte de alunos do ensino superior.

Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 900/2025, Data Protocolo: 19/11/2025 - Horário: 15:51:36
Autor:  Edson Ferrari
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SECR
Status:  Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025  Data Anexação: 19 de Novembro de 2025 Autor(es):  Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
EME 25/2025 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda n° 025 - Substitutiva, ao projeto de lei n° 85/2025 - Altera a Lei nº 2.374, de 20 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a custear parte do transporte de alunos do ensino superior.

Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 901/2025, Data Protocolo: 19/11/2025 - Horário: 15:52:46
Autor:  Edson Ferrari
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SECR
Status:  Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025  Data Anexação: 19 de Novembro de 2025 Autor(es):  Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
PAR 1/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECER Nº 001/2025 Ao Projeto de Lei nº 001/2025 Relator: Vereador Jader Gabriel Ioris

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SECR
Status:  Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025  Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
PAR 2/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECER Nº 002/2025 Ao Projeto de Lei nº 003/2025 Relator: Vereador Altair Borges

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SECR
Status:  Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025  Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
PAR 3/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECER Nº 003/2025 Ao Projeto de Lei nº 004/2025 Relator: Vereador Altair Borges

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SECR
Status:  Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025  Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
PAR 4/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Nº 004/2025 Ao Projeto de Lei nº 005/2025 Relator: Vereador Mauro Cesar Michelon

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SECR
Status:  Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025  Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
PAR 5/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECER Nº 005/2025 Ao Projeto de Lei nº 008/2025 Relator: Vereador Jader Gabriel Ioris

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SECR
Status:  Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025  Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
PAR 6/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
COMISSÕES PERMANENTES DE: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS E DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARECER CONJUNTO Nº 006/2025 Ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2025 Relator: Vereador Altair Borges

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025  Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
PAR 7/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SECR
Status:  Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Março de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
PAR 8/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2025.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SECR
Status:  Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Março de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025  Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
PAR 9/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 001/2025.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SECR
Status:  Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
PAR 10/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 004/2025.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SECR
Status:  Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
PAR 11/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 003/2025.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SECR
Status:  Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
PAR 12/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 005/2025.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SECR
Status:  Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
PAR 13/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI N º 007/2025.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
17 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025  Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Edson Ferrari
Texto Original
PAR 14/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 008/2025.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SECR
Status:  Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
PAR 15/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2025.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SECR
Status:  Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
PAR 16/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2025.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SECR
Status:  Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
PAR 17/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER 17 (EMENDA) AO PLC 05/25.

Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SECR
Status:  Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
PAR 18/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER (EMENDA) AO PLC 04/25.

Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SECR
Status:  Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
17 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
PAR 19/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER 19/25 AO PLC 006/2025.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SECR
Status:  Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Março de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025  Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
PAR 20/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO Nº 20/25 AO PL 11/2025.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SECR
Status:  Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025  Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
PAR 21/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER 21/25 AO PLC 03/25.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SECR
Status:  Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Março de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025  Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
PAR 22/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER 22/25 AO PL 008/2025.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SECR
Status:  Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025  Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
PAR 23/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER 23/2025 AO PL 009/2025.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SECR
Status:  Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025  Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Altair Borges , Jader Gabriel Ioris , João Carlos Suldowski , Sabino Zilli
Texto Original
PAR 24/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER 24/2025 AO PLC 002/2025 .

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SECR
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025  Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Altair Borges , Jader Gabriel Ioris , João Carlos Suldowski , Sabino Zilli
Texto Original
PAR 25/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER 25/2025 AO PL 005/2025.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SECR
Status:  Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025  Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
PAR 26/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO 26/2025 AO PL 13/2025.

Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SECR
Status:  Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025  Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
PAR 27/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO N. 27/2025, AO PL 06/2025.

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SECR
Status:  Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025  Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
PAR 28/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER 28 - AO PLC Nº 003/2025.

Apresentação: 6 de Março de 2025
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SECR
Status:  Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Março de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025  Data Anexação: 7 de Março de 2025 Autor(es):  Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
PAR 29/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER 29 - AO PLC Nº 006/2025.

Apresentação: 6 de Março de 2025
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SECR
Status:  Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Março de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025  Data Anexação: 7 de Março de 2025 Autor(es):  Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
PAR 30/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER 30 - AO PL Nº 16/2025.

Apresentação: 6 de Março de 2025
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SECR
Status:  Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025  Data Anexação: 7 de Março de 2025 Autor(es):  Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
PAR 31/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER 31 - AO PL Nº 009/2025.

Apresentação: 6 de Março de 2025
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SECR
Status:  Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025  Data Anexação: 7 de Março de 2025 Autor(es):  Altair Borges , Jader Gabriel Ioris , João Carlos Suldowski , Sabino Zilli
Texto Original
PAR 32/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER 32 - AO PL Nº 10/2025.

Apresentação: 6 de Março de 2025
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SECR
Status:  Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Março de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025  Data Anexação: 7 de Março de 2025 Autor(es):  Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
PAR 33/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER 33 - AO PL Nº 15/2025.

Apresentação: 6 de Março de 2025
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SECR
Status:  Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025  Data Anexação: 7 de Março de 2025 Autor(es):  Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
PAR 34/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER 34 - AO PL Nº 14/2025.

Apresentação: 6 de Março de 2025
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SECR
Status:  Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025  Data Anexação: 7 de Março de 2025 Autor(es):  Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
PAR 35/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PLC 02/2025

Apresentação: 14 de Março de 2025
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SECR
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es):  Altair Borges , Jader Gabriel Ioris , João Carlos Suldowski , Sabino Zilli
Texto Original
PAR 36/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER Nº 36 AO PL Nº 15/2025.

Apresentação: 21 de Março de 2025
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SECR
Status:  Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es):  Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
PAR 37/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER Nº 37 AO PL Nº 14/2025.

Apresentação: 21 de Março de 2025
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SECR
Status:  Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es):  Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
PAR 38/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto 38 ao PL 18/2025

Apresentação: 21 de Março de 2025
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SECR
Status:  Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025  Data Anexação: 21 de Março de 2025 Autor(es):  Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
PAR 39/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto nº 39 ao PL 17/2025.

Apresentação: 21 de Março de 2025
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SECR
Status:  Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025  Data Anexação: 21 de Março de 2025 Autor(es):  Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
PAR 40/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI Nº 23/2025.

Apresentação: 27 de Março de 2025
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SECR
Status:  Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Março de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025  Data Anexação: 27 de Março de 2025 Autor(es):  Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original