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PAR 12/2025 - Parecer
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 005/2025.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 13/2025 - Parecer
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI N º 007/2025.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PAR 14/2025 - Parecer
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 008/2025.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 15/2025 - Parecer
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2025.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 16/2025 - Parecer
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2025.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 17/2025 - Parecer
Ementa: PARECER 17 (EMENDA) AO PLC 05/25.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 18/2025 - Parecer
Ementa: PARECER (EMENDA) AO PLC 04/25.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PAR 19/2025 - Parecer
Ementa: PARECER 19/25 AO PLC 006/2025.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 20/2025 - Parecer
Ementa: PARECER CONJUNTO Nº 20/25 AO PL 11/2025.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 21/2025 - Parecer
Ementa: PARECER 21/25 AO PLC 03/25.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 22/2025 - Parecer
Ementa: PARECER 22/25 AO PL 008/2025.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 23/2025 - Parecer
Ementa: PARECER 23/2025 AO PL 009/2025.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Altair Borges
, Jader Gabriel Ioris
, João Carlos Suldowski
, Sabino Zilli
Texto Original
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PAR 24/2025 - Parecer
Ementa: PARECER 24/2025 AO PLC 002/2025 .
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Altair Borges
, Jader Gabriel Ioris
, João Carlos Suldowski
, Sabino Zilli
Texto Original
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PAR 25/2025 - Parecer
Ementa: PARECER 25/2025 AO PL 005/2025.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 26/2025 - Parecer
Ementa: PARECER CONJUNTO 26/2025 AO PL 13/2025.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 27/2025 - Parecer
Ementa: PARECER CONJUNTO N. 27/2025, AO PL 06/2025.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 28/2025 - Parecer
Ementa: PARECER 28 - AO PLC Nº 003/2025.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Data Anexação: 7 de Março de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 29/2025 - Parecer
Ementa: PARECER 29 - AO PLC Nº 006/2025.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Data Anexação: 7 de Março de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 30/2025 - Parecer
Ementa: PARECER 30 - AO PL Nº 16/2025.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Data Anexação: 7 de Março de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 31/2025 - Parecer
Ementa: PARECER 31 - AO PL Nº 009/2025.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Data Anexação: 7 de Março de 2025
Autor(es):
Altair Borges
, Jader Gabriel Ioris
, João Carlos Suldowski
, Sabino Zilli
Texto Original
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PAR 32/2025 - Parecer
Ementa: PARECER 32 - AO PL Nº 10/2025.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Data Anexação: 7 de Março de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 33/2025 - Parecer
Ementa: PARECER 33 - AO PL Nº 15/2025.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Data Anexação: 7 de Março de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 34/2025 - Parecer
Ementa: PARECER 34 - AO PL Nº 14/2025.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Data Anexação: 7 de Março de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 35/2025 - Parecer
Ementa: PARECER AO PLC 02/2025
Apresentação: 14 de Março de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Altair Borges
, Jader Gabriel Ioris
, João Carlos Suldowski
, Sabino Zilli
Texto Original
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PAR 36/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 36 AO PL Nº 15/2025.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 37/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 37 AO PL Nº 14/2025.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 38/2025 - Parecer
Ementa: Parecer conjunto 38 ao PL 18/2025
Apresentação: 21 de Março de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Data Anexação: 21 de Março de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 39/2025 - Parecer
Ementa: Parecer conjunto nº 39 ao PL 17/2025.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Data Anexação: 21 de Março de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 40/2025 - Parecer
Ementa: PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI Nº 23/2025.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Data Anexação: 27 de Março de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 41/2025 - Parecer
Ementa: PARECER CONJUNTO Nº 41 AO PL Nº 22/2025.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 42/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 42 AO PL Nº 15/2025.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 43/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 43 AO PL Nº 21/2025.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 44/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 44 AO PL Nº 20/2025.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 45/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 45 AO PL Nº 19/2025.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 46/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 46 AO PL Nº 16/2025.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 47/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 47 AO PL Nº 14/2025.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Texto Original
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PAR 48/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 48 AO PLC N º 009/2025.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 49/2025 - Parecer
Ementa: PARECER CONJUNTO Nº 49 AO PL Nº 24/2025.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Texto Original
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PAR 50/2025 - Parecer
Ementa: PARECER CONJUNTO Nº 50 PL 26/2025.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Data Anexação: 11 de Abril de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 51/2025 - Parecer
Ementa: PARECER CONJUNTO Nº 51 AO PL 28/2025.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Data Anexação: 11 de Abril de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 52/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 52 AO PL Nº 27/2025.
Apresentação: 17 de Abril de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 53/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 53 AO PLC Nº 10/2025.
Apresentação: 17 de Abril de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 54/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 54 AO PL Nº 31/2025.
Apresentação: 17 de Abril de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 55/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 55 AO PL Nº 32/2025.
Apresentação: 17 de Abril de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 56/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 56 AO PL Nº 56/2025.
Apresentação: 17 de Abril de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 57/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 57 AO PLC 009/2025.
Apresentação: 17 de Abril de 2025
Texto Original
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PAR 58/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 58 AO PLC Nº 009/2025.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Data Anexação: 25 de Abril de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 59/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 59, AO PLC Nº 10/2025.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Data Anexação: 25 de Abril de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 60/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 60, AO PL Nº 31/2025.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Data Anexação: 25 de Abril de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 61/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 61, AO PL Nº 27/2025.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Data Anexação: 25 de Abril de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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