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PAR 51/2025 - Parecer
Ementa: PARECER CONJUNTO Nº 51 AO PL 28/2025.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Data Anexação: 11 de Abril de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 52/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 52 AO PL Nº 27/2025.
Apresentação: 17 de Abril de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 53/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 53 AO PLC Nº 10/2025.
Apresentação: 17 de Abril de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 54/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 54 AO PL Nº 31/2025.
Apresentação: 17 de Abril de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 55/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 55 AO PL Nº 32/2025.
Apresentação: 17 de Abril de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 56/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 56 AO PL Nº 56/2025.
Apresentação: 17 de Abril de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 57/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 57 AO PLC 009/2025.
Apresentação: 17 de Abril de 2025
Texto Original
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PAR 58/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 58 AO PLC Nº 009/2025.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Data Anexação: 25 de Abril de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 59/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 59, AO PLC Nº 10/2025.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Data Anexação: 25 de Abril de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 60/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 60, AO PL Nº 31/2025.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Data Anexação: 25 de Abril de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 61/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 61, AO PL Nº 27/2025.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Data Anexação: 25 de Abril de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 62/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 62, AO PL Nº 33/2025.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Data Anexação: 25 de Abril de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 63/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 63, AO PL Nº 32/2025.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Data Anexação: 25 de Abril de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 64/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 64 AO PL Nº 30/2025.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Data Anexação: 9 de Maio de 2025
Autor(es):
Jader Gabriel Ioris
Texto Original
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PAR 65/2025 - Parecer
Ementa: PARECER CONJUNTO Nº 65 AO PLC Nº 13/2025.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Data Anexação: 9 de Maio de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 66/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 66 AO PL Nº 32/2025.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Data Anexação: 9 de Maio de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 67/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 67 AO PL Nº 27/2025.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Data Anexação: 9 de Maio de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 68/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 68 AO PL Nº 31/2025.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Data Anexação: 9 de Maio de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 69/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 69 AO PL Nº 33/2025.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Data Anexação: 9 de Maio de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 70/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 70 AO PL Nº 30/2025.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Data Anexação: 9 de Maio de 2025
Autor(es):
Jader Gabriel Ioris
Texto Original
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PAR 71/2025 - Parecer
Ementa: PARECER CONJUNTO Nº 71 AO PL 29/2025.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Data Anexação: 9 de Maio de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 72/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 72 AO PL Nº 34/2025.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PAR 73/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 73 AO PCP-TCE/SC (CONTAS DO MUNICÍPIO 2023)
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Data Anexação: 19 de Maio de 2025
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas
, Edison Demarchi
, Jader Gabriel Ioris
, Julcemir Bombassaro
Texto Original
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PAR 74/2025 - Parecer
Ementa: VOTO EM SEPARADO Nº 001/2025, de autoria do vereador Mauro César Michelon, AO PL Nº 34/2025.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2025
Última Ação: Arquivado em razão da aprovação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que concluiu pela inconstitucionalidade e ilegalidade da matéria.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Data Anexação: 9 de Maio de 2025
Autor(es):
Mauro Cesar Michelon
Texto Original
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PAR 75/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 75 AO PLC Nº 12/2025.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Data Anexação: 15 de Maio de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 76/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 76/2025 AO PLC Nº 15/2025.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Data Anexação: 15 de Maio de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 77/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 77 AO PL Nº 35/2025.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Data Anexação: 15 de Maio de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 78/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 78 AO PL Nº 35/2025.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Data Anexação: 15 de Maio de 2025
Autor(es):
Altair Borges
, Edison Demarchi
, João Carlos Suldowski
, Mauro Cesar Michelon
, Mesa Diretora - MESA
Texto Original
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PAR 79/2025 - Parecer
Ementa: PARECER 79 AO PL Nº 36/2025.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Data Anexação: 30 de Maio de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 80/2025 - Parecer
Ementa: PARECER 80 AO PLC Nº 11/2025.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Data Anexação: 30 de Maio de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 81/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 81 AO PLC Nº 16/2025.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Data Anexação: 30 de Maio de 2025
Autor(es):
Altair Borges
Texto Original
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PAR 82/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 125 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 43/2025.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Autor:
Altair Borges
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PAR 83/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 126 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 44/2025.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Autor:
Altair Borges
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PAR 1/2024 - Parecer
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER Nº 001/2024
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 2/2024 - Parecer
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER Nº 002/2024
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 3/2024 - Parecer
Ementa: COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS E OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANO.
PARECER Nº 003/2024
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 4/2024 - Parecer
Ementa: COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS E EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL.
PARECER CONJUNTO Nº 004/2024.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2024
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 5/2024 - Parecer
Ementa: COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS E EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, E ASSISTÊNCIA
SOCIAL.
PARECER Nº 005/2024
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2024
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 6/2024 - Parecer
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
PARECER nº 006/2024.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2024
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 7/2024 - Parecer
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
PARECER Nº 007/2024.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2024
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 8/2024 - Parecer
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER Nº 008/2024
Ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2024
Relator: Vereador Mauro Cesar Michelon
Apresentação: 7 de Março de 2024
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Data Anexação: 8 de Março de 2024
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 9/2024 - Parecer
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER Nº 009/2024
Ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2024
Relator: Vereador Mauro Cesar Michelon
Apresentação: 7 de Março de 2024
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024
Data Anexação: 8 de Março de 2024
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 10/2024 - Parecer
Ementa: COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANO.
PARECER Nº 010/2024
Ao Projeto de Lei n. 004/2024
Relator: Vereador Mauro Cesar Michelon
Apresentação: 7 de Março de 2024
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Data Anexação: 8 de Março de 2024
Autor(es):
Marlice Villani Perazoli
, Adilson Sperança
, José Deon
, Mauro Cesar Michelon
Texto Original
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PAR 11/2024 - Parecer
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANO
PARECER nº 011/2024
Ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2024
Relator: vereador Edson Ferrari
Apresentação: 7 de Março de 2024
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Data Anexação: 8 de Março de 2024
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 12/2024 - Parecer
Ementa: COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANO.
PARECER Nº 012/2024
Ao Projeto de Lei n. 006/2024
Relator: Vereador Mauro Cesar Michelon
Apresentação: 14 de Março de 2024
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Data Anexação: 15 de Março de 2024
Autor(es):
Edson Ferrari
Texto Original
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PAR 13/2024 - Parecer
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
PARECER nº 013/2024
Ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2024
Relator: Vereador Silvian Hentz
Apresentação: 14 de Março de 2024
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024
Data Anexação: 15 de Março de 2024
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 14/2024 - Parecer
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER Nº 014/2024
Ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2024 Relator: Vereador Edson Ferrari
Apresentação: 14 de Março de 2024
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Data Anexação: 15 de Março de 2024
Autor(es):
Marlice Villani Perazoli
, Adilson Sperança
, José Deon
, Mauro Cesar Michelon
Texto Original
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PAR 15/2024 - Parecer
Ementa: COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS ORÇAMENTO E CONTAS E OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANO.
PARECER Nº 015/2024
Ao Projeto de Lei nº 005/2024
Relator: Vereador Silvian Hentz
Apresentação: 14 de Março de 2024
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Data Anexação: 15 de Março de 2024
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 16/2024 - Parecer
Ementa: COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS E OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANO.
PARECER Nº 016/2024
Ao Projeto de Lei n. 007/2024
Relator: Vereador Mauro Cesar Michelon
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Data Anexação: 5 de Abril de 2024
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 17/2024 - Parecer
Ementa: COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS E AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL.
PARECER Nº 017/2024
Ao Projeto de Lei n. 009/2024
Relator: Vereador Edson Ferrari
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Data Anexação: 5 de Abril de 2024
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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