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Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Alzheimer e Parkinson no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.

Atribui denominação às vias públicas do Loteamento Premier.

Declara de utilidade pública o Grupo Folclórico Alemão “Heiliger Joseph”.

Dispõe sobre a Política Municipal para a População Migrante, com objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da regularização e retirada dos fios e cabos inutilizados, em vias públicas, por parte das empresas concessionárias e permissionárias, e dá outras providências.

Altera a Lei n. 1.911, de 01 de dezembro de 2010.

Institui o Programa Cidade Jardim no município de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Alzheimer e Parkinson no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.

Institui o programa São Lourenço do Oeste de Bem com a Natureza.

Atribui denominação à via pública do Município de São Lourenço do Oeste.

Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos agentes políticos dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação, instalação e funcionamento de espaços coworking, business center e escritórios virtuais, e dá outras providências.

Cria Comissão de Assuntos Relevantes para análise e encaminhamentos com vistas as situações de Parcelamento de Chácaras em São Lourenço do Oeste.

Dispõe sobre a autorização para custeio de despesas com a realização de audiência pública para debater o sistema de tráfego no perímetro urbano de São Lourenço do Oeste.

Dispõe sobre a autorização para custeio de despesas com a realização de audiência pública para debater o movimento migratório no município de São Lourenço do Oeste, SC.

Cria Comissão de Assuntos Relevantes para estudos e elaboração de minuta do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste.

Altera a Resolução n. 190/2017 (Regimento Interno) no que diz respeito à nomenclatura e atribuições da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social.

Aprova o Parecer Prévio n. 128/2020 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo n. TCE-PCP - 20/00126302, relativo às contas do exercício de 2019 do Município de São Lourenço do Oeste - SC.

Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Dionísio Biazussi.

Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Cairu Hack.

Requer o Relatório mensal de horas trabalhadas nos anos de 2019 e 2020 do caminhão terceirizado Placa EVO 9621. (Obs. todo o serviço realizado possui um relatório de horas trabalhadas com valor pago); Comprovantes como nota fiscal que comprovem o valor gasto na ponte da Comunidade de Rio Feliciano; Todos os pagamentos de 2021 feitos para a Empresa Cruzeiro e tipo de obras realizadas pela mesma;Todos os pagamentos feitos e relatórios dos serviços realizados durante o ano de 2021 para a Empresa Noroeste Terra Planagem.

Requerer prorrogação de prazo para exarar parecer acerca do Projeto de Lei Complementar n˚ 011/2021, que visa alterar a Lei Complementar n˚ 146, de 28 de dezembro de 2012, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de São Lourenço do Oeste/SC, e dá outras providências.

Realização de audiência pública para o dia 11 de maio de 2021, a partir das 19h, seguindo todos os procedimentos e protocolos de prevenção a Covid-19, para debater questões pertinentes ao trânsito de São Lourenço do Oeste, com vistas a discussão sobre o transporte de carga pesada, estacionamento rotativo, transporte coletivo, acidentes de trânsito, dentre outros aspectos, visando buscar soluções para o trânsito de nosso município.

Requer informações sobre as horas maquinas.

Requer imagens das câmeras de vigilância da sala da Secretária Municipal de Saúde, e do corredor que dá acesso a sala da Secretária, no dia 13 de abril de 2021.

Relatórios do ponto eletrônico e das horas trabalhadas pela servidora municipal Ângela Beux, no período de 2013 até a presente data.

Pedido de informações.

Requer cópia de todos os editais de processos licitatórios relativos à contratação de empresas para prestação de serviços de horas máquinas para a área rural, com as respectivas atas de julgamento, homologações e contratos em decorrências destes, nos anos de 2017 a 2020.

REQUERIMENTO DE LICENÇA ao vereador Edilso Paulo Ranzan, para o período de 10 dias, a contar do dia 24 de junho de 2021, para tratamento de saúde, conforme atestado médico e exame anexos.

Afastamento do presidente vereador Edilso Paulo Ranzan desde o dia 24 de junho de 2021, para tratamento de saúde

Requer quantos produtores de leite existem no município e quantos desses produtores de leite receberam nos anos de 2017 a 2020 o benefício do Programa Cheque de Leite.

REQUERIMENTO DE LICENÇA, para o período de 15 de agosto a 15 de setembro de 2021, para tratar, sem remuneração, de interesse particular.

Requer quantos atendimentos eram realizados pelo SINE (Sistema Nacional de Empregos) no endereço antigo e quantos atendimentos são realizados pelo SINE no atual endereço.

Requer à situação do terminal rodoviário municipal, e para que possamos ter a real compreensão do contrato firmado e estarmos amparados em dados oficiais da administração.

Requer solicita a descrição dos impeditivos legais, que não permitem à Prefeitura adquirir equipamentos agrícolas.

Requer as informações relacionadas ao atendimento do Dentista na Unidade de Saúde do Distrito de São Roque.

"Requer que seja oficiado o Executivo Municipal, Secretário Municipal de Agricultura, para que preste à Câmara de Vereadores,quantos agricultores atualmente existem cadastrados no munícipio aptos a receberem o Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura,

"Requer que seja oficiado o Executivo Municipal, Secretário Municipal de Administração e Fazenda, para que preste à Câmara de Vereadores: 1-Número de imóveis terrenos e/ou salas comerciais, locados pelo Município; 2-Apresentação dos atuais contratos de locação;

Requer que seja oficiado o Executivo Municipal, Secretário Municipal de Administração e Fazenda, para que preste à Câmara de Vereadores: 1-Número de imóveis edificados e não edificados pertencentes ao Município; 2.Localização dos mesmos, contendo: Rua,Número da edificação,Bairro,Linha ou distrito.

Pedido de informações referente à Política Municipal de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura, o Incentivo Econômico denominado “Bônus Fiscal” aos Produtores de Leite.

Requer qual o motivo pela não conclusão da pavimentação asfáltica na Rua Isaura Moreto Feuser, onde apenas poucos metros ficaram sem essa benfeitoria.

Requer cópia de todos os contratos de terrenos doados para instalação de empresas na Área Industrial, nos anos de 2007 a 2012. E quais eram as exigências a serem cumpridas pelas empresas contempladas com esses terrenos.

Requer prorrogação de prazo para exarar parecer acerca do Projeto de Lei Complementar n˚ 011/2021.

Requer o valor gasto com a construção da Casa do Papai Noel da Praça da Bandeira.

Requer cópia da escritura de área de terra do município no Distrito de São Roque e cópia de documento contendo a medição da mesma área de terra.

“Revitalização da Comunidade Nossa Senhora Aparecida “Favela do Piolho”, com pavimentação e iluminação pública das ruas 100, 200 e 50”.

“Demarcação e Sinalização na pista de atletismo da Praça da Liberdade, organizando o tráfego entre pedestres e ciclistas”.

“Estudo de Viabilidade para investimento em área de lazer/esportiva próximo ao Parque Bracatinga”.

“Investimentos e melhorias em Saneamento Básico, nos seguintes serviços: coleta e tratamento de esgoto; drenagem urbana; esgotamento sanitário; abastecimento de água”.