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PAR 165/2023 - Parecer
Ementa: Parecer nº 165/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANO.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023
Data Anexação: 6 de Outubro de 2023
Autor(es):
MDB
, Edson Ferrari
, Marlice Villani Perazoli
, Mauro Cesar Michelon
, Rennã Higor Fedrigo
Texto Original
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PAR 166/2023 - Parecer
Ementa: Parecer nº 166/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANO.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023
Data Anexação: 6 de Outubro de 2023
Autor(es):
MDB
, Edson Ferrari
, Marlice Villani Perazoli
, Mauro Cesar Michelon
, Rennã Higor Fedrigo
Texto Original
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PAR 167/2023 - Parecer
Ementa: Parecer à emenda modificativa n. 01/2023 ao PL nº 76/2023 - COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, OBRAS
SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANO.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:
Emenda nº 1 de 2023
Data Anexação: 6 de Outubro de 2023
Autor(es):
Mauro Cesar Michelon
Texto Original
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PAR 168/2023 - Parecer
Ementa: Parecer nº 168/2023 - COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS E EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CAUSA ANIMAL.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2023
Data Anexação: 6 de Outubro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 169/2023 - Parecer
Ementa: Parecer nº 169/2023
COMISSÕES PERMANENTES DE: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS; OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANO, EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CAUSA ANIMAL E AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Texto Original
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PAR 170/2023 - Parecer
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER Nº 170/2023.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2023
Data Anexação: 17 de Outubro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 171/2023 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 171/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023
Data Anexação: 17 de Outubro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 172/2023 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 172/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2023
Data Anexação: 17 de Outubro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 173/2023 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 173/2023- COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2023
Data Anexação: 17 de Outubro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 174/2023 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 174/2023 - COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023
Data Anexação: 17 de Outubro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 175/2023 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 175/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023
Data Anexação: 17 de Outubro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 176/2023 - Parecer
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER Nº 176/2023.
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023
Data Anexação: 20 de Outubro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 177/2023 - Parecer
Ementa: COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CAUSA ANIMAL.
PARECER Nº 177/2023
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023
Data Anexação: 20 de Outubro de 2023
Autor(es):
Marlice Villani Perazoli
Texto Original
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PAR 178/2023 - Parecer
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
PARECER Nº 178/2023.
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023
Data Anexação: 20 de Outubro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 179/2023 - Parecer
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
PARECER Nº 179/2023.
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2023
Data Anexação: 20 de Outubro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 180/2023 - Parecer
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER Nº 180/2023.
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2023
Data Anexação: 20 de Outubro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 181/2023 - Parecer
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS.
PARECER Nº 181/2023.
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 182/2023 - Parecer
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS.
PARECER Nº 182/2023.
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023
Data Anexação: 20 de Outubro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 183/2023 - Parecer
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CAUSA ANIMAL.
PARECER Nº 183/2023.
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:
Parecer nº 155 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023
Data Anexação: 20 de Outubro de 2023
Autor(es):
Mesa Diretora - MESA
Texto Original
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PAR 184/2023 - Parecer
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer nº 184/2023.
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 8 de 2023
Data Anexação: 27 de Outubro de 2023
Autor(es):
Mesa Diretora - MESA
Texto Original
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PAR 185/2023 - Parecer
Ementa: COMISSÕES PERMANENTES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS E EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSITÊNCIA SOCIAL E CAUSA ANIMAL.
PARECER Nº 185/2023.
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2023
Data Anexação: 27 de Outubro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 186/2023 - Parecer
Ementa: COMISSÕES PERMANENTES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS E EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSITÊNCIA SOCIAL E CAUSA ANIMAL.
PARECER Nº 186/2023.
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023
Data Anexação: 27 de Outubro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 187/2023 - Parecer
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CAUSA ANIMAL.
PARECER Nº 187/2023.
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2023
Data Anexação: 27 de Outubro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 188/2023 - Parecer
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS.
PARECER Nº 188/2023.
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023
Data Anexação: 6 de Novembro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 189/2023 - Parecer
Ementa: COMISSÕES PERMANENTES DE: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS.
PARECER Nº 189/2023
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023
Data Anexação: 10 de Novembro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 191/2023 - Parecer
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
PARECER Nº 191/2023
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023
Data Anexação: 10 de Novembro de 2023
Autor(es):
Rennã Higor Fedrigo (Prefeito Interino) - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 192/2023 - Parecer
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER Nº 192/2023.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2023
Data Anexação: 17 de Novembro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 193/2023 - Parecer
Ementa: COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANCAS,ORÇAMENTO E CONTAS E EDUCAÇÃO, CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
PARECER Nº 193/2023
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023
Data Anexação: 17 de Novembro de 2023
Autor(es):
Mesa Diretora - MESA
, Adílio Carubin
, Adilson Sperança
, Edson Ferrari
, Gilmar de Camargo
, José Deon
, Marlice Villani Perazoli
, Mauro Cesar Michelon
, Rennã Higor Fedrigo
, Silvian Requiel Hentz
Texto Original
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PAR 194/2023 - Parecer
Ementa: COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS.
PARECER Nº 194/2023
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023
Data Anexação: 17 de Novembro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 195/2023 - Parecer
Ementa: COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS E OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANO.
PARECER Nº 195/2023
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023
Data Anexação: 17 de Novembro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 196/2023 - Parecer
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
PARECER Nº 196/2023
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023
Data Anexação: 17 de Novembro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 197/2023 - Parecer
Ementa: COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS E EDUCAÇÃO, CULTURA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
PARECER Nº 1972023
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023
Data Anexação: 17 de Novembro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 203/2023 - Parecer
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER Nº 203/2023.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 204/2023 - Parecer
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER Nº 204/2023.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 205/2023 - Parecer
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER Nº 205/2023
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Janeiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2023
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 206/2023 - Parecer
Ementa: COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS E OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANO.
PARECER Nº 206/2023.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 207/2023 - Parecer
Ementa: COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANO E EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CAUSA ANIMAL.
PARECER Nº 207/2023.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 208/2023 - Parecer
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS.
PARECER Nº 208/2023
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 209/2023 - Parecer
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CAUSA ANIMAL.
PARECER Nº 209/2023
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2023
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 210/2023 - Parecer
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CAUSA ANIMAL.
PARECER Nº 210/2023.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2023
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 211/2023 - Parecer
Ementa: COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS.
PARECER Nº 211/2023
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2023
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 212/2023 - Parecer
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS.
PARECER Nº 212/2023
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Janeiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2023
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 213/2023 - Parecer
Ementa: COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANO
PARECER Nº 213/2023.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2023
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 214/2023 - Parecer
Ementa: COMISSÕES PERMANENTES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS E AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
PARECER Nº 214/2023
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 215/2023 - Parecer
Ementa: COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
PARECER Nº 215/2023.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 216/2023 - Parecer
Ementa: COMISSÕES PERMANENTES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS E OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANO.
PARECER Nº 216/2023
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 217/2023 - Parecer
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER Nº 217/2023.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2023
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 218/2023 - Parecer
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CAUSA ANIMAL.
PARECER Nº 218/2023
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Janeiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2023
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 219/2023 - Parecer
Ementa: COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS E OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANO.
PARECER Nº 219/2023
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2023
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 220/2023 - Parecer
Ementa: COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS E EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CAUSA ANIMAL.
PARECER Nº 220/2023.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Janeiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2023
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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