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PL 74/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de bem imóvel ao Sr. Derotilde Pinto e Sra. Janete Rodrigues Pinto, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Protocolo: 315/2023, Data Protocolo:
13/09/2023 -
Horário: 13:17:17
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edson Ferrari (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Mauro Cesar Michelon (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
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Adilson Sperança (COS - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 75/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Atribui a denominação “Plenário Vereador Lídio Sutilli” na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste.
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Protocolo: 322/2023, Data Protocolo:
15/09/2023 -
Horário: 17:49:39
Autor:
MDB
Edson Ferrari
Marlice Villani Perazoli
Mauro Cesar Michelon
Rennã Higor Fedrigo
Relatorias:
Edson Ferrari (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Adilson Sperança (COS - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 76/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a denominação da Biblioteca Municipal Santos Dumont, atribuída pela Lei nº 118, de 01 de novembro de 1973.
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Protocolo: 323/2023, Data Protocolo:
15/09/2023 -
Horário: 17:51:57
Autor:
MDB
Edson Ferrari
Marlice Villani Perazoli
Mauro Cesar Michelon
Rennã Higor Fedrigo
Relatorias:
Edson Ferrari (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Adílio Carubin (COS - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 77/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão e atualização do PPA - Plano Plurianual 2022/2025 do Município de São Lourenço do Oeste, de que trata a Lei nº 2.602, de 07 de junho de 2021.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Protocolo: 324/2023, Data Protocolo:
18/09/2023 -
Horário: 14:05:00
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 78/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Protocolo: 325/2023, Data Protocolo:
18/09/2023 -
Horário: 14:07:56
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 79/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação de Moradores da Comunidade de Linha Alvorada, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Protocolo: 326/2023, Data Protocolo:
18/09/2023 -
Horário: 14:09:21
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Marlice Villani Perazoli (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 80/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de veículo automotor de propriedade da Câmara Municipal, para a Prefeitura Municipal, para utilização junto à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 332/2023, Data Protocolo:
22/09/2023 -
Horário: 13:24:40
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Silvian Requiel Hentz (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PL 81/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 2.788, de 29 de agosto de 2023, que institui o Programa Fonte Cheia e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 334/2023, Data Protocolo:
25/09/2023 -
Horário: 14:03:09
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 82/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Interfederativo de Saúde do Oeste de Santa Catarina - CISAMOSC.
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Protocolo: 338/2023, Data Protocolo:
27/09/2023 -
Horário: 17:10:59
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edson Ferrari (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 83/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de bem imóvel ao Clube de Mães Nossa Senhora da Salete, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Protocolo: 348/2023, Data Protocolo:
03/10/2023 -
Horário: 14:28:25
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Marlice Villani Perazoli (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
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Adilson Sperança (COS - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2023
Matéria Anexada:
Parecer nº 173 de 2023
Data Anexação: 17 de Outubro de 2023
Matéria Anexada:
Parecer nº 181 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 84/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de bem imóvel e de bens móveis para a Associação dos Moradores da Comunidade de Lageado Raul, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Protocolo: 349/2023, Data Protocolo:
03/10/2023 -
Horário: 14:33:38
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Marlice Villani Perazoli (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
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Adílio Carubin (COS - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2023
Matéria Anexada:
Parecer nº 171 de 2023
Data Anexação: 17 de Outubro de 2023
Matéria Anexada:
Parecer nº 182 de 2023
Data Anexação: 20 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 85/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação dos Caminhoneiros de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Protocolo: 350/2023, Data Protocolo:
03/10/2023 -
Horário: 14:34:55
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 86/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito suplementar, por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Protocolo: 355/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 15:39:28
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 87/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações, no orçamento programa de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Protocolo: 356/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 14:22:38
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Marlice Villani Perazoli (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 88/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de São Lourenço do Oeste/SC o dia municipal do Direito à Vida a ser comemorado anualmente no dia 08 de outubro e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 358/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 15:01:56
Autor:
Marlice Villani Perazoli
Relatorias:
Silvian Requiel Hentz (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 89/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1.779, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Reformulação do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Protocolo: 363/2023, Data Protocolo:
10/10/2023 -
Horário: 13:52:39
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Silvian Requiel Hentz (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Marlice Villani Perazoli (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 90/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Protocolo: 367/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 13:56:54
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 91/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 372/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 14:06:22
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 92/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Protocolo: 377/2023, Data Protocolo:
27/10/2023 -
Horário: 13:45:45
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 93/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial, cria novo elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e no Orçamento Municipal em vigor, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Protocolo: 381/2023, Data Protocolo:
01/11/2023 -
Horário: 17:02:14
Autor:
Rennã Higor Fedrigo (Prefeito Interino) - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 94/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a baixa e doação de bens móveis do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 382/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 14:44:58
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 95/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de patrulhas mecanizadas às associações de máquinas e de veículo à APAE de São Lourenço do Oeste.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 384/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 14:48:22
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 96/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a realização de Termo de Cessão de Uso entre o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com a interveniência da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Protocolo: 389/2023, Data Protocolo:
09/11/2023 -
Horário: 14:39:58
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 97/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Protocolo: 393/2023, Data Protocolo:
10/11/2023 -
Horário: 15:39:29
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 98/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Semeando Saúde Única nas Crianças nas escolas da rede municipal de ensino no município de São Lourenço do Oeste.
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Protocolo: 396/2023, Data Protocolo:
10/11/2023 -
Horário: 17:05:18
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Adílio Carubin
Adilson Sperança
Edson Ferrari
Gilmar de Camargo
José Deon
Marlice Villani Perazoli
Mauro Cesar Michelon
Rennã Higor Fedrigo
Silvian Requiel Hentz
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 99/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 402/2023, Data Protocolo:
13/11/2023 -
Horário: 16:14:04
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 100/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bens imóveis e móveis, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Protocolo: 410/2023, Data Protocolo:
20/11/2023 -
Horário: 17:29:34
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Silvian Requiel Hentz (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 101/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal e a Procuradoria Geral do Município a firmar acordo judicial com a empresa Conxap Construtora Ltda. E William Gediel Laguna, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Protocolo: 414/2023, Data Protocolo:
23/11/2023 -
Horário: 14:11:03
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 102/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a custear as despesas com locação de imóvel destinado às atividades da Associação de Apicultores e Meliponicultores de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Protocolo: 422/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 13:55:53
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Marlice Villani Perazoli (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 103/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Protocolo: 423/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 13:59:36
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 104/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóveis para a Secretaria de Estado da Saúde, visando abrigar a estrutura física, logística e equipes da Unidade de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Santa Catarina - SAMU 192, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Protocolo: 424/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 14:02:00
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 105/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a ratificação do contrato de consórcio público do CIMAM - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMNOROESTE, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Protocolo: 426/2023, Data Protocolo:
29/11/2023 -
Horário: 13:18:30
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 106/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 2.788, de 29 de agosto de 2023, que institui o Programa Fonte Cheia e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 428/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 14:31:50
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 107/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bem imóvel ao Clube de Mães Nossa Senhora da Salete, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 429/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 14:38:13
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 108/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito suplementar por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 440/2023, Data Protocolo:
13/12/2023 -
Horário: 16:23:18
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 121/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município a promover e custear despesas da 4ª. edição do Gaiola Cross, em parceria com a entidade Gaiola Clube São Lourenço (CNPJ n° 36.819.656/0001-88), e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2023
Protocolo: 450/2023, Data Protocolo:
21/12/2023 -
Horário: 13:02:12
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 3/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o procedimento e critérios para denominação de logradouros, monumentos e edificações públicas no município de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022
Autor:
Rennã Higor Fedrigo
Texto Original
Texto Articulado
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PL 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos agentes políticos dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2022
Autor:
Adilson Sperança
Texto Original
Texto Articulado
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PL 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso do fumacê no âmbito do município de São Lourenço do Oeste - SC e dá outras providências
Apresentação: 21 de Março de 2022
Autor:
Rennã Higor Fedrigo
Adílio Carubin
Adilson Sperança
Edson Ferrari
Jandir Antunes de Oliveira (Jotha Antunes)
José Deon
Marlice Villani Perazoli
Mauro Cesar Michelon
Silvian Requiel Hentz
Texto Original
Texto Articulado
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PL 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a faixa não edificável nas margens da rodovia SC 480, no perímetro do município de São Lourenço do Oeste, SC.
Apresentação: 7 de Abril de 2022
Autor:
Rennã Higor Fedrigo
Texto Original
Texto Articulado
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PL 47/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de pulverização no âmbito do município de São Lourenço do Oeste - SC e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Autor:
Adílio Carubin
Adilson Sperança
Edson Ferrari
Jandir Antunes de Oliveira (Jotha Antunes)
José Deon
Marlice Villani Perazoli
Mauro Cesar Michelon
Rennã Higor Fedrigo
Silvian Requiel Hentz
Texto Original
Texto Articulado
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PL 65/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no município de São Lourenço do Oeste - SC o direito do contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.
Apresentação: 19 de Outubro de 2022
Autor:
Rennã Higor Fedrigo
Texto Original
Texto Articulado
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PL 69/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 28 da Lei nº 2.395, de 18 de abril de 2018, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais a pessoas em situação de vulnerabilidade social, no âmbito da assistência social, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Autor:
Altair Borges
Texto Original
Texto Articulado
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PL 30/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Atribui denominação às vias públicas do Loteamento Premier.
Apresentação: 17 de Maio de 2021
Autor:
Silvian Requiel Hentz
Texto Original
Texto Articulado
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PL 33/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o Grupo Folclórico Alemão “Heiliger Joseph”.
Apresentação: 28 de Maio de 2021
Autor:
Rennã Higor Fedrigo
Texto Original
Texto Articulado
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PL 40/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal para a População Migrante, com objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2021
Autor:
Rennã Higor Fedrigo
Texto Articulado
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PL 49/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da regularização e retirada dos fios e cabos inutilizados, em vias públicas, por parte das empresas concessionárias e permissionárias, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Autor:
Mauro Cesar Michelon
Texto Original
Texto Articulado
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PL 50/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n. 1.911, de 01 de dezembro de 2010.
Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Autor:
Edson Ferrari
Texto Original
Texto Articulado
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PL 51/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Cidade Jardim no município de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Autor:
Edson Ferrari
Texto Original
Texto Articulado
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PL 56/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Alzheimer e Parkinson no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Autor:
Silvian Requiel Hentz
Texto Original
Texto Articulado
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