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URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 13/2024.

Urgência Especial ao Projeto de Lei 021/2024, de autoria do Executivo Municipal o qual “Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a fornecer o transporte de associados do Rotary Club São Lourenço, ao Município de Estrela - RS, para prestação de serviços voluntários de limpeza e reparos da Secretaria Municipal de Educação e suas unidades escolares.”

Requerer prorrogação de prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei nº 019/2024, o qual aprova o projeto do Loteamento São Francisco II, com área de 121.609,24 m², e dá outras providências.

REQUERIMENTO DE LICENÇA, para o período de 10 de setembro a 10 de outubro, para tratar, sem remuneração, de interesse particular.

Pedido de informação para fins de esclarecimento a toda municipalidade, requeiro que seja apresentado relatório contendo todas as emendas parlamentares recebidas por este munícipio no período de 01/01/2021 à 02/09/2024.

Requerendo informações do Executivo Municipal, Secretário de Desenvolvimento Urbano, sobre a ampliação do Cemitério Municipal Jardim da Saudade.

Requerendo informações do Executivo Municipal, referente a data de entrega da nova Arena Esportiva.

Requerendo informações do Executivo Municipal, sobre a edificação do Centro de Reabilitação animal de São Lourenço do Oeste.

Requerendo informações do Executivo Municipal, referente a construção da Escola Básica Municipal Santa Maria Goretti, situada no Bairro Progresso.

Requerendo informações do Executivo Municipal, sobre o imóvel que seria destinado à Secretaria Municipal de Saúde.

Requerendo informações do Executivo Municipal, Secretário de Desenvolvimento Urbano, referente ao cronograma para retomada dos mutirões comunitários em nossa cidade (Bairros e Distritos), caso já exista, enviar cópia a essa Casa de Leis.

Requerendo do Executivo Municipal, informações sobre a regularização de obras irregulares no município.

Requerimento de urgência especial ao projeto de lei complementar nº 6/2023, de autoria da Mesa Diretora.

Requerendo do Executivo Municipal e da CELESC - Centrais Elétricas de Santa Catarina, informações sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, quando o contribuinte também produz a própria energia.

Urgência especial ao projeto de lei complementar nº 07/2023, de autoria dos vereadores Edson Ferrari, Marlice Perazoli e José Deon.

Urgência especial ao projeto de lei nº 16/2023, de autoria da Bancada do MDB, vereadores Rennã, Edson, Marlice e Mauro.

Urgência especial ao projeto de lei nº 23/2023, de autoria da Bancada do MDB, vereadores Rennã, Edson, Marlice e Mauro.

Urgência especial ao projeto de lei nº 30/2023, de autoria da Bancada do MDB.

Requerendo do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, informações acerca de projeto e recursos para a revitalização do Batalhão da Polícia Militar, do município de São Lourenço do Oeste.

Requerendo informações sobre o Projeto de Lei nº 37/2023, o qual “autoriza o Poder Executivo Municipal a custear o transporte de alunos que frequentem instituições de ensino fundamental privadas estabelecidas em São Lourenço do Oeste, em viagens com finalidade educacional, e dá outras providências”,

Requerendo informações sobre o evento que no ano passado aconteceu entre ao dias 10 a 13 de fevereiro a EFAISLO, a qual teve as seguintes atrações: Paulinho Mocelin, Israel e Rodolfo, Baitaca, Hugo e Guilherme, Planeta Som, Felipe Araújo, Quatro Latinos e Amado Batista, e ainda, que no dia 22 de julho do corrente ano, em comemoração aos 50 anos do FLIC foi anunciado o show nacional com a Banda Roupa Nova, requer que o Executivo informe os valores pagos discriminadamente a cada artista/banda.

Requerendo do Executivo, por meio do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, informações inerentes a essa secretaria.

Requerer a prorrogação de prazo para exarar parecer acerca do Projeto de Lei nº 58/2023, que institui a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.

Requerimento nº 19, de autoria do vereador Mauro Michelon, requerendo informações referentes as fontes e cisternas construídas no período de 01/01/2021 à 20/08/2023, bem como os nomes dos beneficiados, local e o número de pessoas atendidas.

Requerer prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 58/2023, o qual institui a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.

Requerendo tramitação de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 68/2023, de autoria do Executivo Municipal, onde “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a organização da sociedade civil Invernadas Artísticas Amizade sem Fronteiras.”

Requerendo que seja oficiado o Executivo Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe à Câmara Municipal, dentro dos prazos legais, as seguintes informações/documentos: Arquivos de imagens das câmeras de monitoramento da Unidade de Pronto Atendimento - UPA deste município, referentes ao dia 30 de julho de 2023, no horário das 16hs até às 18h30.

Requerendo a quantidade de atendimentos realizados pelos profissionais da Odontologia em cada Unidade de Saúde do município nos últimos 30 dias.

Qual a Lei ou outro ato normativo (Decreto ou portaria) expedida pelo Poder Executivo Municipal que autorizou o Funcionário Público Edson Ferrari a fazer a carga horária de 30 horas semanais - turno de 6 horas e qual o período que ele trabalhará neste regime? Ou é indeterminado? Requer cópia do ato normativo, bem como a justificativa se houver.

Considerando que tramita nesta Casa de Leis o Projeto de Lei nº 95/2023, o qual versa sobre autorização de doação de patrulhas mecanizadas às associações de máquinas e de veículo à APAE de São Lourenço do Oeste, e sendo este vereador o relator do Projeto, requer informações especificamente aos bens que serão doados às Associações.

Informações sobre os servidores: Ani Carolini Pereira, Diogo Sutilli, Alexandro Mezomo e Eliane Santana, referente ao horário especial de trabalho realizado pelos mesmos.

Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 108/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito suplementar por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências.

O Vereador requer prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei Complementar n˚ 070/2021, que dispõe sobre o regime de concessão da prestação de serviços públicos funerários, institui a Central de Óbitos do Município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.

é possível que chácaras de recreio sejam constituídas dentro do zoneamento urbano definido, com área mínima de 5 mil metros quadrados Dessa forma, diante do que foi exposto o questionamento que se faz é se esta Secretaria tem conhecimento dessas irregularidades e se positivo, se está tomando as providências cabíveis. Em caso negativo, requer-se que sejam feitas diligências nesse sentido – fiscalização in loco para que a situacão não fique irreversível e venha a causar prejuízos por conta de ocupações irregulares.

Informações sobre os cargos vagos de Profissionais da Educação e da previsão do chamamento e contratação.

Requer cópia do Processo Licitatório da Concessão da Rodoviária e cópia do Contrato da Empresa ganhadora da Licitação.

Requerer prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 11/2022, que dispõe sobre desafetação de imóvel e afetação para edificação do Centro de Reabilitação Animal de São Lourenço do Oeste.

Tramitação de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar n. 010/2022, de autoria do Executivo Municipal, “dispõe sobre indenização especial por encerramento voluntário do vínculo jurídico com a administração municipal aos servidores públicos que identifica, altera a Lei Complementar n° 230 de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.”

Requer imagens das câmeras de vigilância da sala de recepção e atendimento da UPA, do dia 26 de março de 2022, das 18 às 20h

Requer que seja oficiado o Executivo Municipal de São Lourenço do Oeste, para que forneça à Câmara de Vereadores, dentro dos prazos legais, informações pertinentes a Secretaria de Assistência Social no mandato passado, do ano de 2017 a 2020.

REQUERIMENTO DE LICENÇA, para o período de 05 de abril a 05 de maio de 2022, para tratar, sem remuneração, de interesse particular.

Reque imagens das câmeras de vigilância da sala de recepção e atendimento da UPA, do dia 26 de março de 2022, das 18 às 22h.

Requerer prorrogação de prazo para exarar parecer acerca do Projeto de Lei n˚ 021/2022, que dispõe sobre a faixa de domínio do Contorno Leste e dá outras providências.

Requer que seja oficiado o Executivo Municipal de São Lourenço do Oeste, para que forneça à Câmara de Vereadores, dentro dos prazos legais, cópia do contrato de aluguel do imóvel onde funciona o CAPS do município.

Requer a discriminação dos valores da receita arrecadada em virtude dos impostos recolhidos no Distrito de São Roque, bem como a relação da despesa efetuada pelo Município para a manutenção desse mesmo Distrito, referente ao ano de 2021 até o presente momento.

Requer que seja oficiado o Executivo Municipal de São Lourenço do Oeste, para que forneça à Câmara de Vereadores, dentro dos prazos legais, imagens das câmeras de vigilância da porta que dá acesso a sala do Secretário de Agricultura, do dia 28 de abril de 2022.

Requer regularização e melhorias na Rua Aderbal Ramos da Silva, trecho entre as Ruas Aquilino Trento e Rua Desidério Costa.

Urgência Especial ao Projeto de Lei n. 030/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “altera a Lei n. 2.105, de 13 de agosto de 2013, e dá outras providências.”

Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 035/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a ratificação do Contrato de Consórcio Público do CIMAM - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMNOROESTE”.

REQUERIMENTO DE LICENÇA, para o período de 15 de junho a 17 de julho de 2022, para tratar, sem remuneração, de interesse particular.