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Dispõe sobre a revisão e reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 130, de 18 de julho de 2011, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regularização de edificações em desconformidade com a Lei Complementar nº 146, de 28 de dezembro de 2012, que institui o Plano Diretor Participativo e com a Lei Complementar nº 265, de 20 de agosto de 2020, que institui o Código de Edificações, nos casos que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre os serviços funerários no âmbito do município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 118, de 23 de junho de 2010, a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, e dá outras providências.

Cria o cargo de Agente Operacional Escolar, altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005 e a Lei Complementar nº 90, de 26 de dezembro de 2007.

Dispõe sobre a concessão de isenção de contribuição de melhoria aos proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores, a qualquer título, dos bens imóveis beneficiados pela realização de pavimentação asfáltica que identifica, e dá outras providências.

Cria o cargo de Agente Operacional Escolar e altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005.

Altera a Lei Complementar nº 85, de 08 de outubro de 2007.

Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979.

Altera a Lei Complementar n° 283, de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 90, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reformulação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.101, de 19 de setembro de 1997 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 118, de 23 de junho de 2010, e dá outras providências.

Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 130, de 18 de julho de 2011, e dá outras providências.

Atribui denominação a ginásio poliesportivo, localizado no bairro Cruzeiro.

Atribui nova denominação a rodovia Acesso Sul.

Atribui denominação às vias públicas do Loteamento Jardim Itália, bairro São Francisco.

Dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste.

Atribui denominação às vias públicas do Loteamento Dona Matilde.

Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos agentes políticos dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a faixa não edificável nas margens da rodovia SC 157, no perímetro do município de São Lourenço do Oeste, SC.

Altera a Lei nº 2.745, de 25 de abril de 2023, que autoriza a baixa e doação de bens móveis do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.351, de 09 de novembro de 2017, que institui o Programa Permanente de Educação em Saúde e Controle Reprodutivo de Cães e Gatos de São Lourenço do Oeste/SC, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais a pessoas em situação de vulnerabilidade social, no âmbito da assistência social, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.705, de 11 de setembro de 2007, que institui auxílio-alimentação aos servidores municipais da Administração Municipal direta e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.292, de 15 de julho de 2016, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.

Autoriza a filiação e contribuição mensal da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, SC, a União dos Vereadores de Santa Catarina - UVESC.

Atribui denominação às vias públicas do Loteamento Fundação.

Dispõe sobre a retificação de registro imobiliário, desmembramento e afetação de imóvel para edificação do Centro de Reabilitação Animal de São Lourenço do Oeste - SC e dá outras providências.

Institui a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidade, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito suplementar, por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências.

Institui o Programa Fonte Cheia e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.560, de 19 de agosto de 2023, que dispõe sobre a desafetação de área pública e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a permutar área de propriedade do Município com área de propriedade dos Srs. Carlos Augusto de Andrade Morbini e Maria Cristina Brum Morbini, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações, no orçamento programa de 2023, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a aquisição de bem imóvel de propriedade de Camila Deon, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar concessão de uso de parte de área pública, com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, para fins de instalação de reservatório de água tratada.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à organização da sociedade civil Invernadas Artísticas Amizade Sem Fronteiras.

Institui, no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste, em complemento às políticas municipais de apoio aos grupos de idosos, desempenhadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, incentivo financeiro às Associações de Idosos para custeio de transporte e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de credito especial, cria novo elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e no Orçamento Municipal em vigor, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.723, de 21 de dezembro de 2022, que aprova o projeto do Loteamento Dona Matilde, com área de 130.603,17m², e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.187, de 07 de novembro de 2014, que trata da outorga de escrituras públicas aos mutuários dos conjuntos habitacionais dos loteamentos populares São Francisco e Vida Nova, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o 12º Moto Bruxo, em comemoração ao 23º Aniversário do Moto Grupo Fortaleza dos Bruxos, em parceria com o Moto Grupo Fortaleza dos Bruxos, no dia 04 de novembro de 2023, e dá outras providências.

Autoriza a doação de bem imóvel ao Sr. Derotilde Pinto e Sra. Janete Rodrigues Pinto, e dá outras providências.

Atribui a denominação “Plenário Vereador Lídio Sutilli” na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste.

Altera a denominação da Biblioteca Municipal Santos Dumont, atribuída pela Lei nº 118, de 01 de novembro de 1973.