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PL 58/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Julho de 2023
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 59/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidade, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Julho de 2023
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 60/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito suplementar, por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2023
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
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PL 61/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Fonte Cheia e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Marlice Villani Perazoli (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 62/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 2.560, de 19 de agosto de 2023, que dispõe sobre a desafetação de área pública e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a permutar área de propriedade do Município com área de propriedade dos Srs. Carlos Augusto de Andrade Morbini e Maria Cristina Brum Morbini, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edson Ferrari (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 63/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações, no orçamento programa de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 64/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a aquisição de bem imóvel de propriedade de Camila Deon, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Marlice Villani Perazoli (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
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Adilson Sperança (COS - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 65/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 66/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Marlice Villani Perazoli (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 67/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar concessão de uso de parte de área pública, com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, para fins de instalação de reservatório de água tratada.
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Marlice Villani Perazoli (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
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Adílio Carubin (COS - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 68/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à organização da sociedade civil Invernadas Artísticas Amizade Sem Fronteiras.
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edson Ferrari (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 69/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste, em complemento às políticas municipais de apoio aos grupos de idosos, desempenhadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, incentivo financeiro às Associações de Idosos para custeio de transporte e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edson Ferrari (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 70/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de credito especial, cria novo elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e no Orçamento Municipal em vigor, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 71/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.723, de 21 de dezembro de 2022, que aprova o projeto do Loteamento Dona Matilde, com área de 130.603,17m², e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Protocolo: 307/2023, Data Protocolo:
05/09/2023 -
Horário: 16:31:42
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Silvian Requiel Hentz (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 72/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.187, de 07 de novembro de 2014, que trata da outorga de escrituras públicas aos mutuários dos conjuntos habitacionais dos loteamentos populares São Francisco e Vida Nova, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 309/2023, Data Protocolo:
11/09/2023 -
Horário: 14:11:58
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edson Ferrari (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 73/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o 12º Moto Bruxo, em comemoração ao 23º Aniversário do Moto Grupo Fortaleza dos Bruxos, em parceria com o Moto Grupo Fortaleza dos Bruxos, no dia 04 de novembro de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 310/2023, Data Protocolo:
11/09/2023 -
Horário: 14:14:35
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Marlice Villani Perazoli (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 74/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de bem imóvel ao Sr. Derotilde Pinto e Sra. Janete Rodrigues Pinto, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Protocolo: 315/2023, Data Protocolo:
13/09/2023 -
Horário: 13:17:17
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edson Ferrari (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Mauro Cesar Michelon (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
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Adilson Sperança (COS - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 75/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Atribui a denominação “Plenário Vereador Lídio Sutilli” na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste.
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Protocolo: 322/2023, Data Protocolo:
15/09/2023 -
Horário: 17:49:39
Autor:
MDB
Edson Ferrari
Marlice Villani Perazoli
Mauro Cesar Michelon
Rennã Higor Fedrigo
Relatorias:
Edson Ferrari (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Adilson Sperança (COS - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 76/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a denominação da Biblioteca Municipal Santos Dumont, atribuída pela Lei nº 118, de 01 de novembro de 1973.
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Protocolo: 323/2023, Data Protocolo:
15/09/2023 -
Horário: 17:51:57
Autor:
MDB
Edson Ferrari
Marlice Villani Perazoli
Mauro Cesar Michelon
Rennã Higor Fedrigo
Relatorias:
Edson Ferrari (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Adílio Carubin (COS - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 77/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão e atualização do PPA - Plano Plurianual 2022/2025 do Município de São Lourenço do Oeste, de que trata a Lei nº 2.602, de 07 de junho de 2021.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Protocolo: 324/2023, Data Protocolo:
18/09/2023 -
Horário: 14:05:00
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 78/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Protocolo: 325/2023, Data Protocolo:
18/09/2023 -
Horário: 14:07:56
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 79/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação de Moradores da Comunidade de Linha Alvorada, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Protocolo: 326/2023, Data Protocolo:
18/09/2023 -
Horário: 14:09:21
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Marlice Villani Perazoli (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 80/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de veículo automotor de propriedade da Câmara Municipal, para a Prefeitura Municipal, para utilização junto à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 332/2023, Data Protocolo:
22/09/2023 -
Horário: 13:24:40
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Silvian Requiel Hentz (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PL 81/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 2.788, de 29 de agosto de 2023, que institui o Programa Fonte Cheia e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 334/2023, Data Protocolo:
25/09/2023 -
Horário: 14:03:09
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 82/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Interfederativo de Saúde do Oeste de Santa Catarina - CISAMOSC.
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Protocolo: 338/2023, Data Protocolo:
27/09/2023 -
Horário: 17:10:59
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edson Ferrari (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 83/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de bem imóvel ao Clube de Mães Nossa Senhora da Salete, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Protocolo: 348/2023, Data Protocolo:
03/10/2023 -
Horário: 14:28:25
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Marlice Villani Perazoli (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
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Adilson Sperança (COS - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2023
Matéria Anexada:
Parecer nº 173 de 2023
Data Anexação: 17 de Outubro de 2023
Matéria Anexada:
Parecer nº 181 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 84/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de bem imóvel e de bens móveis para a Associação dos Moradores da Comunidade de Lageado Raul, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Protocolo: 349/2023, Data Protocolo:
03/10/2023 -
Horário: 14:33:38
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Marlice Villani Perazoli (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
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Adílio Carubin (COS - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2023
Matéria Anexada:
Parecer nº 171 de 2023
Data Anexação: 17 de Outubro de 2023
Matéria Anexada:
Parecer nº 182 de 2023
Data Anexação: 20 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 85/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação dos Caminhoneiros de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Protocolo: 350/2023, Data Protocolo:
03/10/2023 -
Horário: 14:34:55
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 86/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito suplementar, por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Protocolo: 355/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 15:39:28
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 87/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações, no orçamento programa de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Protocolo: 356/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 14:22:38
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Marlice Villani Perazoli (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 88/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de São Lourenço do Oeste/SC o dia municipal do Direito à Vida a ser comemorado anualmente no dia 08 de outubro e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 358/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 15:01:56
Autor:
Marlice Villani Perazoli
Relatorias:
Silvian Requiel Hentz (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 89/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1.779, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Reformulação do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Protocolo: 363/2023, Data Protocolo:
10/10/2023 -
Horário: 13:52:39
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Silvian Requiel Hentz (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Marlice Villani Perazoli (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 90/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Protocolo: 367/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 13:56:54
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 91/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 372/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 14:06:22
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 92/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Protocolo: 377/2023, Data Protocolo:
27/10/2023 -
Horário: 13:45:45
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 93/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial, cria novo elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e no Orçamento Municipal em vigor, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Protocolo: 381/2023, Data Protocolo:
01/11/2023 -
Horário: 17:02:14
Autor:
Rennã Higor Fedrigo (Prefeito Interino) - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 94/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a baixa e doação de bens móveis do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 382/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 14:44:58
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 95/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de patrulhas mecanizadas às associações de máquinas e de veículo à APAE de São Lourenço do Oeste.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 384/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 14:48:22
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 96/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a realização de Termo de Cessão de Uso entre o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com a interveniência da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Protocolo: 389/2023, Data Protocolo:
09/11/2023 -
Horário: 14:39:58
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 97/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Protocolo: 393/2023, Data Protocolo:
10/11/2023 -
Horário: 15:39:29
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 98/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Semeando Saúde Única nas Crianças nas escolas da rede municipal de ensino no município de São Lourenço do Oeste.
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Protocolo: 396/2023, Data Protocolo:
10/11/2023 -
Horário: 17:05:18
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Adílio Carubin
Adilson Sperança
Edson Ferrari
Gilmar de Camargo
José Deon
Marlice Villani Perazoli
Mauro Cesar Michelon
Rennã Higor Fedrigo
Silvian Requiel Hentz
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 99/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 402/2023, Data Protocolo:
13/11/2023 -
Horário: 16:14:04
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 100/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bens imóveis e móveis, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Protocolo: 410/2023, Data Protocolo:
20/11/2023 -
Horário: 17:29:34
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Silvian Requiel Hentz (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 101/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal e a Procuradoria Geral do Município a firmar acordo judicial com a empresa Conxap Construtora Ltda. E William Gediel Laguna, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Protocolo: 414/2023, Data Protocolo:
23/11/2023 -
Horário: 14:11:03
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 102/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a custear as despesas com locação de imóvel destinado às atividades da Associação de Apicultores e Meliponicultores de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Protocolo: 422/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 13:55:53
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Marlice Villani Perazoli (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 103/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Protocolo: 423/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 13:59:36
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 104/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóveis para a Secretaria de Estado da Saúde, visando abrigar a estrutura física, logística e equipes da Unidade de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Santa Catarina - SAMU 192, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Protocolo: 424/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 14:02:00
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 105/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a ratificação do contrato de consórcio público do CIMAM - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMNOROESTE, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Protocolo: 426/2023, Data Protocolo:
29/11/2023 -
Horário: 13:18:30
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 106/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 2.788, de 29 de agosto de 2023, que institui o Programa Fonte Cheia e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 428/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 14:31:50
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 107/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bem imóvel ao Clube de Mães Nossa Senhora da Salete, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 429/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 14:38:13
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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