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PL 24/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a organizações da sociedade civil.
Apresentação: 4 de Junho de 2024
Protocolo: 459/2024, Data Protocolo:
04/06/2024 -
Horário: 13:19:30
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Rennã Higor Fedrigo (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 25/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município a promover a 3ª Oktoberfest, em parceria com a ACISLO, CDL e a comunidade de Lageado Antunes no dia 19 de outubro de 2024.
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Protocolo: 467/2024, Data Protocolo:
13/06/2024 -
Horário: 16:10:07
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 26/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a obrigatoriedade da disponibilidade de exemplares da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 nas bibliotecas de todas as unidades escolares da rede municipal de São Lourenço do Oeste.
Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 473/2024, Data Protocolo:
20/06/2024 -
Horário: 13:49:40
Autor:
Rennã Higor Fedrigo
Adilson Sperança
José Deon
Relatorias:
Silvian Requiel Hentz (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 27/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação São Lourenço Futebol Clube.
Apresentação: 3 de Julho de 2024
Protocolo: 487/2024, Data Protocolo:
03/07/2024 -
Horário: 14:29:39
Autor:
Marlice Villani Perazoli
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Rennã Higor Fedrigo (CEC - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 28/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Julho de 2024
Protocolo: 488/2024, Data Protocolo:
03/07/2024 -
Horário: 14:39:23
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Silvian Requiel Hentz (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
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Adilson Sperança (CEC - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 29/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Lourenço do Oeste, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.
Apresentação: 3 de Julho de 2024
Protocolo: 489/2024, Data Protocolo:
03/07/2024 -
Horário: 15:01:25
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Rennã Higor Fedrigo (CEC - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 30/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Atribui nova denominação a imóvel integrante do patrimônio municipal, localizado no distrito de Frederico Wastner, neste município, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Protocolo: 498/2024, Data Protocolo:
15/07/2024 -
Horário: 14:00:36
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edson Ferrari (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Adílio Carubin (COS - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 31/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aprova o projeto do Loteamento Bela Vista, com área total de 130.645,67m², e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Protocolo: 506/2024, Data Protocolo:
09/08/2024 -
Horário: 15:11:52
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 32/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2024
Protocolo: 530/2024, Data Protocolo:
10/09/2024 -
Horário: 13:11:25
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2024
Última Ação: Retirada através do ofício nº 199/2024/GPSLO.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 33/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n° 033/2024, dos Vereadores Mauro Michelon e Marlice Perazoli - Denomina vias públicas localizadas no Loteamento Bela Vista.
Apresentação: 13 de Setembro de 2024
Protocolo: 536/2024, Data Protocolo:
13/09/2024 -
Horário: 15:49:18
Autor:
Mauro Cesar Michelon
Relatorias:
Edson Ferrari (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 34/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI N° 034/2024, dos Vereadores Mauro Michelon e Marlice Perazoli - Denomina vias públicas localizadas no Loteamento São Francisco II.
Apresentação: 13 de Setembro de 2024
Protocolo: 537/2024, Data Protocolo:
13/09/2024 -
Horário: 16:08:16
Autor:
Mauro Cesar Michelon
Relatorias:
Edson Ferrari (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 35/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2024
Protocolo: 538/2024, Data Protocolo:
17/09/2024 -
Horário: 14:36:58
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 36/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a aquisição de bem imóvel de propriedade de Ivo de Lazari e outros, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2024
Protocolo: 551/2024, Data Protocolo:
17/10/2024 -
Horário: 13:20:55
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 37/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Atribui denominação a via pública que identifica, altera a Lei nº 2.000, de 20 de abril de 2012, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2024
Protocolo: 552/2024, Data Protocolo:
17/10/2024 -
Horário: 15:02:31
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 38/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações, no orçamento programa de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Outubro de 2024
Protocolo: 556/2024, Data Protocolo:
22/10/2024 -
Horário: 13:12:56
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Silvian Requiel Hentz (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 39/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a doação e a venda do livro “As histórias por trás das denominações dos espaços públicos de São Lourenço do Oeste”, e altera a Lei nº 2.248, de 12 de novembro de 2018.
Apresentação: 25 de Outubro de 2024
Protocolo: 560/2024, Data Protocolo:
25/10/2024 -
Horário: 16:26:15
Autor:
Marlice Villani Perazoli
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 40/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2024
Protocolo: 564/2024, Data Protocolo:
30/10/2024 -
Horário: 14:44:42
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 41/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Programa Educação de Tempo Integral e do Ensino Bilíngue no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 567/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 13:07:57
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edson Ferrari (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 42/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município a promover e custear despesas da 5ª edição do Gaiola Cross, em parceria com a entidade Clube Gaiola Clube São Lourenço.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 569/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 13:51:45
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 43/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Oficializa a instituição do Hino e da Bandeira das escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de São Lourenço do Oeste.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 574/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 17:49:11
Autor:
Marlice Villani Perazoli
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Atribui nova denominação a rodovia Acesso Sul.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2023
Autor:
Mauro Cesar Michelon
Edson Ferrari
Marlice Villani Perazoli
Rennã Higor Fedrigo
Texto Original
Texto Articulado
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PL 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Atribui denominação às vias públicas do Loteamento Jardim Itália, bairro São Francisco.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:
Edson Ferrari
Marlice Villani Perazoli
Mauro Cesar Michelon
Rennã Higor Fedrigo
Texto Original
Texto Articulado
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PL 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Autor:
Rennã Higor Fedrigo
Texto Original
Texto Articulado
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PL 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Atribui denominação às vias públicas do Loteamento Dona Matilde.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Autor:
Edson Ferrari
Marlice Villani Perazoli
Mauro Cesar Michelon
Rennã Higor Fedrigo
Texto Original
Texto Articulado
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PL 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos agentes políticos dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Autor:
Gilmar de Camargo
Mauro Cesar Michelon
Rennã Higor Fedrigo
Texto Original
Texto Articulado
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PL 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a faixa não edificável nas margens da rodovia SC 157, no perímetro do município de São Lourenço do Oeste, SC.
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Autor:
Rennã Higor Fedrigo
Texto Original
Texto Articulado
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PL 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 2.745, de 25 de abril de 2023, que autoriza a baixa e doação de bens móveis do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
Texto Articulado
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PL 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.351, de 09 de novembro de 2017, que institui o Programa Permanente de Educação em Saúde e Controle Reprodutivo de Cães e Gatos de São Lourenço do Oeste/SC, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Processo: 44 / 2023
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edson Ferrari (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Marlice Villani Perazoli (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
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Adilson Sperança (CEC - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Causa Animal (inativa))
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Julho de 2023
Texto Articulado
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PL 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais a pessoas em situação de vulnerabilidade social, no âmbito da assistência social, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Silvian Requiel Hentz (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Adilson Sperança (CEC - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Causa Animal (inativa))
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 51/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.705, de 11 de setembro de 2007, que institui auxílio-alimentação aos servidores municipais da Administração Municipal direta e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edson Ferrari (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Marlice Villani Perazoli (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 52/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 2.292, de 15 de julho de 2016, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Marlice Villani Perazoli (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2023
Última Ação: Projeto arquivo nos termos do art. 237, § 4º (parte final) do Regimento Interno, em razão da aprovação de Substitutivo.
Matéria Anexada:
Parecer nº 141 de 2023
Data Anexação: 13 de Julho de 2023
Matéria Anexada:
Parecer nº 142 de 2023
Data Anexação: 3 de Agosto de 2023
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.790, de 06 de setembro de 2023
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PL 54/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a filiação e contribuição mensal da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, SC, a União dos Vereadores de Santa Catarina - UVESC.
Apresentação: 6 de Julho de 2023
Autor:
Rennã Higor Fedrigo
Texto Original
Texto Articulado
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PL 55/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Atribui denominação às vias públicas do Loteamento Fundação.
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Autor:
Mauro Cesar Michelon
Silvian Requiel Hentz
Texto Original
Texto Articulado
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PL 56/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a retificação de registro imobiliário, desmembramento e afetação de imóvel para edificação do Centro de Reabilitação Animal de São Lourenço do Oeste - SC e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edson Ferrari (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Mauro Cesar Michelon (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
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Adílio Carubin (COS - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano)
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Marlice Villani Perazoli (CEC - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Causa Animal (inativa))
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 58/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Julho de 2023
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 59/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidade, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Julho de 2023
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 60/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito suplementar, por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2023
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
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PL 61/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Fonte Cheia e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Marlice Villani Perazoli (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 62/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 2.560, de 19 de agosto de 2023, que dispõe sobre a desafetação de área pública e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a permutar área de propriedade do Município com área de propriedade dos Srs. Carlos Augusto de Andrade Morbini e Maria Cristina Brum Morbini, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edson Ferrari (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 63/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações, no orçamento programa de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 64/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a aquisição de bem imóvel de propriedade de Camila Deon, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Marlice Villani Perazoli (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
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Adilson Sperança (COS - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 65/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 66/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Marlice Villani Perazoli (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 67/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar concessão de uso de parte de área pública, com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, para fins de instalação de reservatório de água tratada.
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Marlice Villani Perazoli (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
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Adílio Carubin (COS - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 68/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à organização da sociedade civil Invernadas Artísticas Amizade Sem Fronteiras.
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edson Ferrari (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 69/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste, em complemento às políticas municipais de apoio aos grupos de idosos, desempenhadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, incentivo financeiro às Associações de Idosos para custeio de transporte e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edson Ferrari (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 70/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de credito especial, cria novo elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e no Orçamento Municipal em vigor, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 71/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.723, de 21 de dezembro de 2022, que aprova o projeto do Loteamento Dona Matilde, com área de 130.603,17m², e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Protocolo: 307/2023, Data Protocolo:
05/09/2023 -
Horário: 16:31:42
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Silvian Requiel Hentz (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 72/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.187, de 07 de novembro de 2014, que trata da outorga de escrituras públicas aos mutuários dos conjuntos habitacionais dos loteamentos populares São Francisco e Vida Nova, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 309/2023, Data Protocolo:
11/09/2023 -
Horário: 14:11:58
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edson Ferrari (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 73/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o 12º Moto Bruxo, em comemoração ao 23º Aniversário do Moto Grupo Fortaleza dos Bruxos, em parceria com o Moto Grupo Fortaleza dos Bruxos, no dia 04 de novembro de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 310/2023, Data Protocolo:
11/09/2023 -
Horário: 14:14:35
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Marlice Villani Perazoli (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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