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PL 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 2.315, de 27 de março de 2017, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Protocolo: 356/2024, Data Protocolo:
14/03/2024 -
Horário: 13:21:04
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 2.345 de 26/09/2017, da Lei Municipal 1.917 de 15/12/2010, da Lei Municipal 2.645 de 20/12/2021, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Protocolo: 365/2024, Data Protocolo:
19/03/2024 -
Horário: 15:30:31
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edson Ferrari (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.559, de 16 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 371/2024, Data Protocolo:
25/03/2024 -
Horário: 15:59:03
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Rennã Higor Fedrigo (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
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Edson Ferrari (COS - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina vias públicas localizadas no Loteamento Bentinho.
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Protocolo: 382/2024, Data Protocolo:
05/04/2024 -
Horário: 14:13:38
Autor:
MDB
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 12/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 2.696, de 08 de setembro de 2022.
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Protocolo: 380/2024, Data Protocolo:
05/04/2024 -
Horário: 13:56:39
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Lourenço d' Oeste, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Abril de 2024
Protocolo: 388/2024, Data Protocolo:
09/04/2024 -
Horário: 15:57:37
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 14/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2024
Protocolo: 389/2024, Data Protocolo:
10/04/2024 -
Horário: 14:48:30
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 15/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para a APAE, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 395/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 13:10:55
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 16/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal Nº 2.352, de 16 de Novembro de 2017, que dispõe sobre a comercialização de comida e bebidas por veículos denominados "Food Trucks", no município de São Lourenço do Oeste/SC.
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Protocolo: 411/2024, Data Protocolo:
26/04/2024 -
Horário: 15:35:30
Autor:
Rennã Higor Fedrigo
Relatorias:
Silvian Requiel Hentz (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Adílio Carubin (COS - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 17/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, administração direta e indireta, a promover o 9º São Lourenço Rock Festival, juntamente com o 12º Moto Bruxo, em parceria com o Moto Grupo Fortaleza dos Bruxos, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2024
Protocolo: 427/2024, Data Protocolo:
08/05/2024 -
Horário: 14:49:31
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Rennã Higor Fedrigo (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
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Adilson Sperança (CEC - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 18/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel para a Secretaria de Estado da Saúde, visando abrigar a estrutura física, logística e equipes da Unidade de Suporte Avançado - USA - do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Santa Catarina - SAMU 192, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2024
Protocolo: 428/2024, Data Protocolo:
08/05/2024 -
Horário: 14:56:44
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edson Ferrari (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2024
Última Ação: Conforme Ofício nº 112/2024/GP/SLO . (Anexado em "documento acessório).
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aprova o projeto do Loteamento São Francisco II, com área de 121.609,24 m², e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2024
Protocolo: 429/2024, Data Protocolo:
09/05/2024 -
Horário: 15:43:40
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 20/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel para a Secretaria de Estado da Saúde, visando abrigar a estrutura física, logística e equipes da Unidade de Suporte Avançado - USA - do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Santa Catarina - SAMU 192, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Protocolo: 443/2024, Data Protocolo:
20/05/2024 -
Horário: 14:13:58
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edson Ferrari (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 21/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a fornecer o transporte de associados do Rotary Club São Lourenço, ao Município de Estrela - RS, para prestação de serviços voluntários de limpeza e reparos da Secretaria Municipal de Educação e suas unidades escolares.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Protocolo: 445/2024, Data Protocolo:
20/05/2024 -
Horário: 16:54:40
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 22/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de São Lourenço do Oeste para o mandato 2025 a 2028 e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2024
Protocolo: 451/2024, Data Protocolo:
24/05/2024 -
Horário: 18:08:55
Autor:
Marlice Villani Perazoli
Adilson Sperança
José Deon
Mauro Cesar Michelon
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PL 23/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa os subsídios dos vereadores do município de São Lourenço do Oeste para a 17ª legislatura, mandato 2025 a 2028, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2024
Protocolo: 452/2024, Data Protocolo:
24/05/2024 -
Horário: 18:11:20
Autor:
Marlice Villani Perazoli
Adilson Sperança
José Deon
Mauro Cesar Michelon
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PL 24/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a organizações da sociedade civil.
Apresentação: 4 de Junho de 2024
Protocolo: 459/2024, Data Protocolo:
04/06/2024 -
Horário: 13:19:30
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Rennã Higor Fedrigo (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 25/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município a promover a 3ª Oktoberfest, em parceria com a ACISLO, CDL e a comunidade de Lageado Antunes no dia 19 de outubro de 2024.
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Protocolo: 467/2024, Data Protocolo:
13/06/2024 -
Horário: 16:10:07
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 26/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a obrigatoriedade da disponibilidade de exemplares da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 nas bibliotecas de todas as unidades escolares da rede municipal de São Lourenço do Oeste.
Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 473/2024, Data Protocolo:
20/06/2024 -
Horário: 13:49:40
Autor:
Rennã Higor Fedrigo
Adilson Sperança
José Deon
Relatorias:
Silvian Requiel Hentz (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 27/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação São Lourenço Futebol Clube.
Apresentação: 3 de Julho de 2024
Protocolo: 487/2024, Data Protocolo:
03/07/2024 -
Horário: 14:29:39
Autor:
Marlice Villani Perazoli
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Rennã Higor Fedrigo (CEC - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 28/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Julho de 2024
Protocolo: 488/2024, Data Protocolo:
03/07/2024 -
Horário: 14:39:23
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Silvian Requiel Hentz (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
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Adilson Sperança (CEC - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 29/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Lourenço do Oeste, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.
Apresentação: 3 de Julho de 2024
Protocolo: 489/2024, Data Protocolo:
03/07/2024 -
Horário: 15:01:25
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Rennã Higor Fedrigo (CEC - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 30/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Atribui nova denominação a imóvel integrante do patrimônio municipal, localizado no distrito de Frederico Wastner, neste município, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Protocolo: 498/2024, Data Protocolo:
15/07/2024 -
Horário: 14:00:36
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edson Ferrari (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Adílio Carubin (COS - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 31/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aprova o projeto do Loteamento Bela Vista, com área total de 130.645,67m², e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Protocolo: 506/2024, Data Protocolo:
09/08/2024 -
Horário: 15:11:52
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 32/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2024
Protocolo: 530/2024, Data Protocolo:
10/09/2024 -
Horário: 13:11:25
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2024
Última Ação: Retirada através do ofício nº 199/2024/GPSLO.
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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PL 33/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n° 033/2024, dos Vereadores Mauro Michelon e Marlice Perazoli - Denomina vias públicas localizadas no Loteamento Bela Vista.
Apresentação: 13 de Setembro de 2024
Protocolo: 536/2024, Data Protocolo:
13/09/2024 -
Horário: 15:49:18
Autor:
Mauro Cesar Michelon
Relatorias:
Edson Ferrari (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 34/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI N° 034/2024, dos Vereadores Mauro Michelon e Marlice Perazoli - Denomina vias públicas localizadas no Loteamento São Francisco II.
Apresentação: 13 de Setembro de 2024
Protocolo: 537/2024, Data Protocolo:
13/09/2024 -
Horário: 16:08:16
Autor:
Mauro Cesar Michelon
Relatorias:
Edson Ferrari (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 35/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2024
Protocolo: 538/2024, Data Protocolo:
17/09/2024 -
Horário: 14:36:58
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 36/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a aquisição de bem imóvel de propriedade de Ivo de Lazari e outros, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2024
Protocolo: 551/2024, Data Protocolo:
17/10/2024 -
Horário: 13:20:55
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 37/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Atribui denominação a via pública que identifica, altera a Lei nº 2.000, de 20 de abril de 2012, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2024
Protocolo: 552/2024, Data Protocolo:
17/10/2024 -
Horário: 15:02:31
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 38/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações, no orçamento programa de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Outubro de 2024
Protocolo: 556/2024, Data Protocolo:
22/10/2024 -
Horário: 13:12:56
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Silvian Requiel Hentz (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 39/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a doação e a venda do livro “As histórias por trás das denominações dos espaços públicos de São Lourenço do Oeste”, e altera a Lei nº 2.248, de 12 de novembro de 2018.
Apresentação: 25 de Outubro de 2024
Protocolo: 560/2024, Data Protocolo:
25/10/2024 -
Horário: 16:26:15
Autor:
Marlice Villani Perazoli
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 40/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2024
Protocolo: 564/2024, Data Protocolo:
30/10/2024 -
Horário: 14:44:42
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 41/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Programa Educação de Tempo Integral e do Ensino Bilíngue no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 567/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 13:07:57
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edson Ferrari (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
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PL 42/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município a promover e custear despesas da 5ª edição do Gaiola Cross, em parceria com a entidade Clube Gaiola Clube São Lourenço.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 569/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 13:51:45
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 43/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Oficializa a instituição do Hino e da Bandeira das escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de São Lourenço do Oeste.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 574/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 17:49:11
Autor:
Marlice Villani Perazoli
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Atribui nova denominação a rodovia Acesso Sul.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2023
Autor:
Mauro Cesar Michelon
Edson Ferrari
Marlice Villani Perazoli
Rennã Higor Fedrigo
Texto Original
Texto Articulado
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PL 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Atribui denominação às vias públicas do Loteamento Jardim Itália, bairro São Francisco.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:
Edson Ferrari
Marlice Villani Perazoli
Mauro Cesar Michelon
Rennã Higor Fedrigo
Texto Original
Texto Articulado
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PL 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Autor:
Rennã Higor Fedrigo
Texto Original
Texto Articulado
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PL 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Atribui denominação às vias públicas do Loteamento Dona Matilde.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Autor:
Edson Ferrari
Marlice Villani Perazoli
Mauro Cesar Michelon
Rennã Higor Fedrigo
Texto Original
Texto Articulado
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PL 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos agentes políticos dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Autor:
Gilmar de Camargo
Mauro Cesar Michelon
Rennã Higor Fedrigo
Texto Original
Texto Articulado
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PL 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a faixa não edificável nas margens da rodovia SC 157, no perímetro do município de São Lourenço do Oeste, SC.
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Autor:
Rennã Higor Fedrigo
Texto Original
Texto Articulado
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PL 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 2.745, de 25 de abril de 2023, que autoriza a baixa e doação de bens móveis do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
Texto Articulado
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PL 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.351, de 09 de novembro de 2017, que institui o Programa Permanente de Educação em Saúde e Controle Reprodutivo de Cães e Gatos de São Lourenço do Oeste/SC, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Processo: 44 / 2023
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edson Ferrari (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Marlice Villani Perazoli (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
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Adilson Sperança (CEC - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Causa Animal (inativa))
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Julho de 2023
Texto Articulado
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PL 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais a pessoas em situação de vulnerabilidade social, no âmbito da assistência social, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Silvian Requiel Hentz (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Adilson Sperança (CEC - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Causa Animal (inativa))
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 51/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.705, de 11 de setembro de 2007, que institui auxílio-alimentação aos servidores municipais da Administração Municipal direta e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edson Ferrari (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Marlice Villani Perazoli (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 52/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 2.292, de 15 de julho de 2016, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Marlice Villani Perazoli (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2023
Última Ação: Projeto arquivo nos termos do art. 237, § 4º (parte final) do Regimento Interno, em razão da aprovação de Substitutivo.
Matéria Anexada:
Parecer nº 141 de 2023
Data Anexação: 13 de Julho de 2023
Matéria Anexada:
Parecer nº 142 de 2023
Data Anexação: 3 de Agosto de 2023
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.790, de 06 de setembro de 2023
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PL 54/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a filiação e contribuição mensal da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, SC, a União dos Vereadores de Santa Catarina - UVESC.
Apresentação: 6 de Julho de 2023
Autor:
Rennã Higor Fedrigo
Texto Original
Texto Articulado
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PL 55/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Atribui denominação às vias públicas do Loteamento Fundação.
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Autor:
Mauro Cesar Michelon
Silvian Requiel Hentz
Texto Original
Texto Articulado
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PL 56/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a retificação de registro imobiliário, desmembramento e afetação de imóvel para edificação do Centro de Reabilitação Animal de São Lourenço do Oeste - SC e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edson Ferrari (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Mauro Cesar Michelon (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
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Adílio Carubin (COS - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano)
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Marlice Villani Perazoli (CEC - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Causa Animal (inativa))
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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