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PL 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.559, de 16 de dezembro de 2005, da Lei Municipal nº 1.624, de 22 de novembro de 2006, e da Lei Municipal nº 1.807, de 27 de maio de 2009.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Protocolo: 709/2025, Data Protocolo:
31/07/2025 -
Horário: 14:26:41
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PL 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 2.072, de 19 de abril de 2013, que aprova o projeto do Loteamento Jardim Borges.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 718/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 13:03:21
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Sabino Zilli (COS - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PL 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber em doação bens móveis de propriedade do Ministério Público do Estado de Santa Catarina - MPSC, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 722/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 13:06:04
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Altair Borges (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Jader Gabriel Ioris (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PL 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas e Culturais Amizade Sem Fronteiras.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 725/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 13:04:55
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PL 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidade.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 729/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 13:16:03
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PL 69/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a ratificação da 1ª Alteração do Estatuto Social e 2ª Alteração do Contrato de Consórcio Público do CIMAM – Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMNOROESTE.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Protocolo: 733/2025, Data Protocolo:
22/08/2025 -
Horário: 16:31:06
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PL 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal e a Procuradoria Geral do Município a firmar acordo judicial com a empresa Concrexap Serviços de Concretagem LTDA.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 740/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 16:15:29
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PL 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, administração direta e indireta, a promover o 13º Moto Bruxo, em parceria com o Moto Grupo Fortaleza dos Bruxos, nos dias 07, 08 e 09 de novembro de 2025.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 746/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 14:38:29
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Altair Borges (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PL 72/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Fonte Cheia.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 747/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 14:55:55
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Edison Demarchi (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
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Julcemir Bombassaro (CAM - Comissão de Agricultura, Meio Ambiente e Causa Animal)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PL 73/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 768/2025, Data Protocolo:
11/09/2025 -
Horário: 15:27:22
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PL 74/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 769/2025, Data Protocolo:
11/09/2025 -
Horário: 16:21:45
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 75/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 075/2025, de autoria do vereador Mauro Cesar Michelon - Institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas Ostomizadas no âmbito do município de São Lourenço do Oeste e dá outras providencias.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 777/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 17:39:47
Autor:
Mauro Cesar Michelon
Relatorias:
Altair Borges (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Jader Gabriel Ioris (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
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Jader Gabriel Ioris (CEC - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PL 76/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição, em âmbito municipal, do Programa de Resgate da Tradição Italiana, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 800/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 14:16:41
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Edison Demarchi (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
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Mauro Cesar Michelon (CEC - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PL 77/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.807, de 27 de maio de 2009.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 801/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 14:29:09
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Sabino Zilli (COS - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PL 78/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.575, de 15 de dezembro de 2020.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 806/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 15:09:19
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PL 79/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de crédito suplementar por anulação de dotações no orçamento programa de 2025, a promover a liquidação antecipada de operação de crédito, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 815/2025, Data Protocolo:
01/10/2025 -
Horário: 13:54:25
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 80/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de São Lourenço do Oeste - SC e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 831/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 13:21:45
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Jader Gabriel Ioris (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PL 81/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Oeste de Santa Catarina - CISAMOSC.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Protocolo: 839/2025, Data Protocolo:
10/10/2025 -
Horário: 15:42:32
Autor:
João Carlos Suldowski (Prefeito) - Prefeito Municipal em Exercício
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Jader Gabriel Ioris (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PL 82/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desafetação, nova denominação e autoriza a doação de bem imóvel para a ONG Entre Amigos e Crianças.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 841/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 13:00:32
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Julcemir Bombassaro (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
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Mauro Cesar Michelon (CEC - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 83/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei 2.620, de 26 de agosto de 2021.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 850/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 13:33:06
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Edison Demarchi (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
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Edson Ferrari (CAM - Comissão de Agricultura, Meio Ambiente e Causa Animal)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PL 84/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Protocolo: 866/2025, Data Protocolo:
28/10/2025 -
Horário: 13:27:37
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PL 85/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 2.374, de 20 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a custear parte do transporte de alunos do ensino superior.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 892/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 15:28:13
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PL 86/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Sociedade Rural do Noroeste de Santa Catarina.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 903/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 17:41:01
Autor:
Edison Demarchi
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PL 87/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.624 de 22 de novembro de 2006.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 918/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 13:39:12
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 88/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Inclusão Social e Saúde “Abrindo Sorrisos” a ser desenvolvido na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 919/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 13:42:34
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Altair Borges (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Jader Gabriel Ioris (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
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Sabino Zilli (CEC - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PL 89/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desafetação e autoriza a doação de bem imóvel para a Sociedade Rural do Noroeste de Santa Catarina (SRNSC).
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 920/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 13:46:05
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Jader Gabriel Ioris (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
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Sabino Zilli (COS - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 90/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de São Lourenço do Oeste, Santa Catarina.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 921/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 13:49:10
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Altair Borges (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Jader Gabriel Ioris (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
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Sabino Zilli (COS - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PL 91/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n° 91/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional por anulação de dotações, no orçamento programa de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 923/2025, Data Protocolo:
02/12/2025 -
Horário: 13:47:23
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 92/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Vitorino/PR, a pavimentar via de circulação que identifica e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 929/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 14:48:59
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Altair Borges (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PL 93/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações, no orçamento programa de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Protocolo: 945/2025, Data Protocolo:
19/12/2025 -
Horário: 16:43:11
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PRE 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria Comissão de Assuntos Relevantes com objetivo de analisar e acompanhar a implantação do estacionamento rotativo no município de São Lourenço do Oeste - SC.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Protocolo: 731/2025, Data Protocolo:
21/08/2025 -
Horário: 17:19:24
Autor:
Altair Borges
Jader Gabriel Ioris
João Carlos Suldowski
Sabino Zilli
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PRE 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes criada pela Resolução nº 227, de 04 de setembro de 2025.
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Protocolo: 862/2025, Data Protocolo:
27/10/2025 -
Horário: 18:01:18
Autor:
CR227 - Comissão Especial do Estacionamento Rotativo
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o Parecer Prévio nº 212/2024 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo nº TCE PCP 24/00254820, relativo às contas do exercício de 2023 do Município de São Lourenço do Oeste - SC.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 525/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 15:42:21
Autor:
CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas
Edison Demarchi
Jader Gabriel Ioris
Julcemir Bombassaro
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por dois terços dos votos
Data Votação:
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PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a realização de sessão solene em homenagem as comemorações dos 55 anos da Fundeste e dos 30 anos da Uno São Lourenço do Oeste.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 522/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 14:35:46
Autor:
Altair Borges
Edison Demarchi
João Carlos Suldowski
Mauro Cesar Michelon
Mesa Diretora - MESA
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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VET 1/2025 - Veto
Ementa: MENSAGEM Nº 044/2025
VETO PARCIAL: § 5º do artigo 5º, do autógrafo ao Projeto de Lei nº 029/2025 (Executivo 027/2025), que autoriza o Instituto Cultural de São Lourenço do Oeste a receber patrocínio, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Protocolo: 552/2025, Data Protocolo:
22/05/2025 -
Horário: 17:31:52
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EME 1/2025 - Emenda
Ementa: Emenda Supressiva nº 01/2025 de autoria do vereador Mauro Michelon, ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de autoria do vereador Altair Borges, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrições em concursos públicos e teste seletivo.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 355/2025, Data Protocolo:
13/02/2025 -
Horário: 18:46:34
Autor:
Mauro Cesar Michelon
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Altair Borges
, Jader Gabriel Ioris
, João Carlos Suldowski
, Sabino Zilli
Texto Original
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EME 2/2025 - Emenda
Ementa: Emenda Substitutiva nº 01, ao projeto de lei complementar nº 05/2025, de autoria do vereador Edson Ferrari
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 358/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 16:14:05
Autor:
Edson Ferrari
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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EME 3/2025 - Emenda
Ementa: Emenda Supressiva nº 01, de autoria do vereador Edson Ferrari, ao Projeto de lei complementar nº 04/2025, que altera a lei complementar n° 81, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 361/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 17:25:58
Autor:
Edson Ferrari
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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EME 4/2025 - Emenda
Ementa: Emenda Aditiva nº 001/2025, de autoria dos vereadores Edson Ferrari e Mauro Cesar Michelon, ao Projeto de Lei nº 23/2025.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Protocolo: 430/2025, Data Protocolo:
26/03/2025 -
Horário: 16:49:56
Autor:
Edson Ferrari
Mauro Cesar Michelon
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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EME 5/2025 - Emenda
Ementa: Emenda Substitutiva nº 001/2025, ao Projeto de Lei nº 023/2025, de autoria dos vereadores Edson Ferrari e Mauro Cesar Michelon.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Protocolo: 431/2025, Data Protocolo:
27/03/2025 -
Horário: 13:35:44
Autor:
Edson Ferrari
Mauro Cesar Michelon
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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EME 6/2025 - Emenda
Ementa: Aditiva nº 06, ao projeto de lei nº 29/2025, de autoria do vereador Altair Borges.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Protocolo: 511/2025, Data Protocolo:
08/05/2025 -
Horário: 17:46:40
Autor:
Altair Borges
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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EME 7/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 007/2025 (MODIFICATIVA), de autoria do vereador Mauro Cesar Michelon, ao Projeto de Lei Complementar nº 011/2025
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Protocolo: 547/2025, Data Protocolo:
22/05/2025 -
Horário: 16:54:12
Autor:
Mauro Cesar Michelon
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EME 8/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 008/2025 (ADITIVA), de autoria do vereador Mauro Cesar Michelon, ao Projeto de Lei Complementar nº 011/2025
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Protocolo: 548/2025, Data Protocolo:
22/05/2025 -
Horário: 16:56:10
Autor:
Mauro Cesar Michelon
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EME 9/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 009/2025 (SUBSTITUTIVA), de autoria do vereador Edson Ferrari, ao Projeto de Lei Complementar nº 011/2025
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Protocolo: 549/2025, Data Protocolo:
22/05/2025 -
Horário: 16:57:30
Autor:
Edson Ferrari
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EME 10/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 010/2025 (ADITIVA), de autoria do vereador Mauro Cesar Michelon, ao Projeto de Lei Complementar nº 016/2025
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Protocolo: 550/2025, Data Protocolo:
22/05/2025 -
Horário: 16:58:44
Autor:
Mauro Cesar Michelon
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EME 11/2025 - Emenda
Ementa: Emenda substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 011/2025, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre o regime disciplinar e a apuração de responsabilidades dos agentes públicos do Município de São Lourenço do Oeste - SC.”
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Protocolo: 572/2025, Data Protocolo:
27/05/2025 -
Horário: 17:57:34
Autor:
Mauro Cesar Michelon
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Data Anexação: 27 de Maio de 2025
Autor(es):
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Texto Original
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EME 12/2025 - Emenda
Ementa: Emenda nº 12/2025 - ADITIVA, ao Projeto de Lei nº 047/2025
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 650/2025, Data Protocolo:
27/06/2025 -
Horário: 13:57:02
Autor:
Mauro Cesar Michelon
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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EME 13/2025 - Emenda
Ementa: Emenda nº 13/2025 - MODIFICATIVA, ao Projeto de Lei nº 038/2025
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 651/2025, Data Protocolo:
27/06/2025 -
Horário: 14:01:51
Autor:
Mauro Cesar Michelon
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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EME 14/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 14 - ADITIVA, do vereador Edson Ferrari, ao Projeto de Lei Complementar nº 019/2025
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 656/2025, Data Protocolo:
27/06/2025 -
Horário: 15:30:08
Autor:
Edson Ferrari
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EME 15/2025 - Emenda
Ementa: Emenda nº 15/2025 - Aditiva, de autoria do vereador Altair Borges e bancada do PP, ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2025.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 781/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 14:29:33
Autor:
Altair Borges
Jader Gabriel Ioris
João Carlos Suldowski
Sabino Zilli
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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