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PL 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidade.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 619/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 13:37:48
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PL 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declaração de Utilidade Pública à Associação Athlético São Lourenço.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Protocolo: 647/2025, Data Protocolo:
26/06/2025 -
Horário: 16:32:40
Autor:
Altair Borges
Jader Gabriel Ioris
João Carlos Suldowski
Sabino Zilli
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Sabino Zilli (CEC - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PL 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a organizações da sociedade civil.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Protocolo: 648/2025, Data Protocolo:
26/06/2025 -
Horário: 17:11:53
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PL 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Monitoramento Contínuo de Glicose aos munícipes beneficiários, no âmbito do município de São Lourenço do Oeste.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 659/2025, Data Protocolo:
27/06/2025 -
Horário: 17:02:54
Autor:
Mauro Cesar Michelon
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Julcemir Bombassaro (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
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Sabino Zilli (CEC - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PL 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e atribui denominação a vias públicas que identifica.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Protocolo: 665/2025, Data Protocolo:
01/07/2025 -
Horário: 13:25:10
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PL 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 2.906, de 1º de julho de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a organizações da sociedade civil.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Protocolo: 671/2025, Data Protocolo:
04/07/2025 -
Horário: 13:40:52
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PL 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Protocolo: 678/2025, Data Protocolo:
07/07/2025 -
Horário: 16:31:07
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de veículos ao Corpo de Bombeiros Militar de São Lourenço do Oeste.
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Protocolo: 679/2025, Data Protocolo:
08/07/2025 -
Horário: 13:47:28
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Julcemir Bombassaro (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PL 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a realização de Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com a interveniência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina - CBMSC, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Protocolo: 680/2025, Data Protocolo:
08/07/2025 -
Horário: 13:52:59
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PL 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber em doação bem imóvel de propriedade do Esporte Clube Independente, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 682/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 13:18:54
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a associar-se e contribuir mensalmente com a Associação do Conselho Regional de Turismo do Grande Oeste, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Julho de 2025
Protocolo: 701/2025, Data Protocolo:
21/07/2025 -
Horário: 16:19:16
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Jader Gabriel Ioris (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PL 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber em doação bens móveis de propriedade do Poder Judiciário - Fórum da Comarca de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Protocolo: 706/2025, Data Protocolo:
29/07/2025 -
Horário: 13:23:35
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PL 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Lourenço do Oeste, para o quadriênio 2026/2029, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Julho de 2025
Protocolo: 707/2025, Data Protocolo:
30/07/2025 -
Horário: 16:55:27
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PL 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.559, de 16 de dezembro de 2005, da Lei Municipal nº 1.624, de 22 de novembro de 2006, e da Lei Municipal nº 1.807, de 27 de maio de 2009.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Protocolo: 709/2025, Data Protocolo:
31/07/2025 -
Horário: 14:26:41
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PL 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 2.072, de 19 de abril de 2013, que aprova o projeto do Loteamento Jardim Borges.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 718/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 13:03:21
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Sabino Zilli (COS - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PL 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber em doação bens móveis de propriedade do Ministério Público do Estado de Santa Catarina - MPSC, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 722/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 13:06:04
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Altair Borges (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Jader Gabriel Ioris (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PL 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas e Culturais Amizade Sem Fronteiras.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 725/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 13:04:55
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PL 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidade.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 729/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 13:16:03
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PL 69/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a ratificação da 1ª Alteração do Estatuto Social e 2ª Alteração do Contrato de Consórcio Público do CIMAM – Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMNOROESTE.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Protocolo: 733/2025, Data Protocolo:
22/08/2025 -
Horário: 16:31:06
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PL 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal e a Procuradoria Geral do Município a firmar acordo judicial com a empresa Concrexap Serviços de Concretagem LTDA.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 740/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 16:15:29
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PL 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, administração direta e indireta, a promover o 13º Moto Bruxo, em parceria com o Moto Grupo Fortaleza dos Bruxos, nos dias 07, 08 e 09 de novembro de 2025.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 746/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 14:38:29
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Altair Borges (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PL 72/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Fonte Cheia.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 747/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 14:55:55
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Edison Demarchi (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
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Julcemir Bombassaro (CAM - Comissão de Agricultura, Meio Ambiente e Causa Animal)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PL 73/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 768/2025, Data Protocolo:
11/09/2025 -
Horário: 15:27:22
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PL 74/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 769/2025, Data Protocolo:
11/09/2025 -
Horário: 16:21:45
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 75/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 075/2025, de autoria do vereador Mauro Cesar Michelon - Institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas Ostomizadas no âmbito do município de São Lourenço do Oeste e dá outras providencias.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 777/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 17:39:47
Autor:
Mauro Cesar Michelon
Relatorias:
Altair Borges (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Jader Gabriel Ioris (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 76/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição, em âmbito municipal, do Programa de Resgate da Tradição Italiana, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 800/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 14:16:41
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Edison Demarchi (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
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Mauro Cesar Michelon (CEC - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição na Ordem do Dia - turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Novembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 77/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.807, de 27 de maio de 2009.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 801/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 14:29:09
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Sabino Zilli (COS - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição na Ordem do Dia - turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Novembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 78/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.575, de 15 de dezembro de 2020.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 806/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 15:09:19
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PL 79/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de crédito suplementar por anulação de dotações no orçamento programa de 2025, a promover a liquidação antecipada de operação de crédito, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 815/2025, Data Protocolo:
01/10/2025 -
Horário: 13:54:25
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 80/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de São Lourenço do Oeste - SC e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 831/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 13:21:45
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Jader Gabriel Ioris (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição na Ordem do Dia - turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Novembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 81/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Oeste de Santa Catarina - CISAMOSC.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Protocolo: 839/2025, Data Protocolo:
10/10/2025 -
Horário: 15:42:32
Autor:
João Carlos Suldowski (Prefeito) - Prefeito Municipal em Exercício
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Jader Gabriel Ioris (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas
Status: Audiência da comissão de mérito encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 82/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desafetação, nova denominação e autoriza a doação de bem imóvel para a ONG Entre Amigos e Crianças.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 841/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 13:00:32
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Julcemir Bombassaro (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas
Status: Audiência da comissão de mérito encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 83/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei 2.620, de 26 de agosto de 2021.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 850/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 13:33:06
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Edison Demarchi (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas
Status: Audiência da comissão de mérito encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 84/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Protocolo: 866/2025, Data Protocolo:
28/10/2025 -
Horário: 13:27:37
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas
Status: Audiência da comissão de mérito encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Novembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2025
Última Ação: Prazo de 15 dias para apresentação de emendas e posteriormente 10 dias ao relator.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a custear as despesas da equipe do Instituto Escola do Teatro Bolshoi no Brasil, para fins de realização de pré-seleção de alunos durante a programação do Festival de Dança promovido neste Município.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 325/2024, Data Protocolo:
16/02/2024 -
Horário: 15:28:45
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 2/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 332/2024, Data Protocolo:
21/02/2024 -
Horário: 13:37:38
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Atribui denominação à via pública localizada na sede do distrito de Presidente Juscelino.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Protocolo: 340/2024, Data Protocolo:
01/03/2024 -
Horário: 17:26:40
Autor:
Marlice Villani Perazoli
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 2.734, de 08 de março de 2023.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Protocolo: 341/2024, Data Protocolo:
01/03/2024 -
Horário: 17:29:38
Autor:
Marlice Villani Perazoli
Adilson Sperança
José Deon
Mauro Cesar Michelon
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o recebimento em doação de áreas decorrentes de desdobro, para fins de unificação e alargamento da Travessa Adão Janceski Filho, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2024
Protocolo: 343/2024, Data Protocolo:
06/03/2024 -
Horário: 13:15:50
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Silvian Requiel Hentz (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Atribui denominação à via pública localizada no Bairro Perpétuo Socorro.
Apresentação: 7 de Março de 2024
Protocolo: 345/2024, Data Protocolo:
07/03/2024 -
Horário: 17:08:22
Autor:
Edson Ferrari
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber em doação bem imóvel de propriedade de Sabina Pagliarini Belleboni, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Protocolo: 353/2024, Data Protocolo:
12/03/2024 -
Horário: 14:18:10
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 2.315, de 27 de março de 2017, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Protocolo: 356/2024, Data Protocolo:
14/03/2024 -
Horário: 13:21:04
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 2.345 de 26/09/2017, da Lei Municipal 1.917 de 15/12/2010, da Lei Municipal 2.645 de 20/12/2021, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Protocolo: 365/2024, Data Protocolo:
19/03/2024 -
Horário: 15:30:31
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edson Ferrari (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.559, de 16 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 371/2024, Data Protocolo:
25/03/2024 -
Horário: 15:59:03
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Rennã Higor Fedrigo (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
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Edson Ferrari (COS - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina vias públicas localizadas no Loteamento Bentinho.
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Protocolo: 382/2024, Data Protocolo:
05/04/2024 -
Horário: 14:13:38
Autor:
MDB
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 12/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 2.696, de 08 de setembro de 2022.
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Protocolo: 380/2024, Data Protocolo:
05/04/2024 -
Horário: 13:56:39
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Lourenço d' Oeste, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Abril de 2024
Protocolo: 388/2024, Data Protocolo:
09/04/2024 -
Horário: 15:57:37
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 14/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2024
Protocolo: 389/2024, Data Protocolo:
10/04/2024 -
Horário: 14:48:30
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 15/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para a APAE, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 395/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 13:10:55
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 16/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal Nº 2.352, de 16 de Novembro de 2017, que dispõe sobre a comercialização de comida e bebidas por veículos denominados "Food Trucks", no município de São Lourenço do Oeste/SC.
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Protocolo: 411/2024, Data Protocolo:
26/04/2024 -
Horário: 15:35:30
Autor:
Rennã Higor Fedrigo
Relatorias:
Silvian Requiel Hentz (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Adílio Carubin (COS - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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