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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Protocolo: 313/2025, Data Protocolo:
27/01/2025 -
Horário: 17:08:18
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e testes seletivos, e adota outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 317/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 14:17:47
Autor:
Altair Borges
Jader Gabriel Ioris
João Carlos Suldowski
Sabino Zilli
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Jader Gabriel Ioris (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Edison Demarchi (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Emenda nº 1 de 2025
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Mauro Cesar Michelon
Matéria Anexada:
Parecer nº 24 de 2025
Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 35 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 325/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 14:03:10
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Altair Borges (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Jader Gabriel Ioris (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
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Mauro Cesar Michelon (CEC - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 81, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 326/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 14:06:40
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 283, de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 327/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 14:09:45
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 85, de 08 de outubro de 2007, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender necessidade de excepcional interesse público do Instituto Cultural de São Lourenço e do Comitê Desportivo Municipal, em regime jurídico especial e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 330/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 14:11:43
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Jader Gabriel Ioris (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
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Sabino Zilli (CEC - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder reajuste do vencimento base dos servidores do magistério público municipal, e dá outras providências".
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 331/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 14:32:15
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 8/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza os chefes do Poder Executivo e do Poder Legislativo a conceder recomposição e revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, ativos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 400/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 14:17:23
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 9/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Protocolo: 439/2025, Data Protocolo:
31/03/2025 -
Horário: 14:07:51
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Jader Gabriel Ioris (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
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Sabino Zilli (CEC - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 48 de 2025
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 58 de 2025
Data Anexação: 25 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 10/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Fixa o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais, autoriza o protesto de certidões de dívida ativa e de títulos executivos judiciais no Município de São Lourenço do Oeste - SC, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 443/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 17:16:58
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Julcemir Bombassaro (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 11/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o regime disciplinar e a apuração de responsabilidades dos agentes públicos do Município de São Lourenço do Oeste - SC.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Protocolo: 463/2025, Data Protocolo:
10/04/2025 -
Horário: 14:35:18
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Jader Gabriel Ioris (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLC 12/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar 265, de 20 de agosto de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 493/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 15:48:16
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Altair Borges (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Jader Gabriel Ioris (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
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Sabino Zilli (COS - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 13/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 505/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 13:45:54
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 14/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979, que institui o Código Tributário do Município de São Lourenço do Oeste.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Protocolo: 517/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 15:59:37
Autor:
Jader Gabriel Ioris
Relatorias:
Altair Borges (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2025
Última Ação: Projeto retirado de tramitação pelo autor, nos termos do art. 218, § 2º do Regimento Interno.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 39 de 2025
Data Anexação: 27 de Maio de 2025
Autor(es):
Mauro Cesar Michelon
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 15/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 85, de 08 de outubro de 2007, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender necessidade de excepcional interesse público do Instituto Cultural de São Lourenço e do Comitê Desportivo Municipal, em regime jurídico especial.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 520/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 13:53:50
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 16/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e testes seletivos.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 535/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 13:51:53
Autor:
Altair Borges
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Jader Gabriel Ioris (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLC 17/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, do Executivo Municipal - Dispõe sobre o novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 598/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 13:57:20
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei retirado na data de 16/06/2025, conforme Ofício anexado.
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PLC 18/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 621/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 14:42:25
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025
Última Ação: Retirado conforme informado no Ofício nº 211/2025/GP/SLO . (anexo).
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 19/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de São Lourenço do Oeste e dá outras providências".
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Protocolo: 646/2025, Data Protocolo:
26/06/2025 -
Horário: 13:52:48
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Altair Borges (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 20/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal n° 146, de 28/12/2012, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de São Lourenço do Oeste - SC, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Protocolo: 667/2025, Data Protocolo:
03/07/2025 -
Horário: 16:07:15
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLC 21/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Protocolo: 705/2025, Data Protocolo:
29/07/2025 -
Horário: 13:13:27
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Edison Demarchi (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
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Sabino Zilli (CEC - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 22/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 762/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 14:17:02
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 23/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o REFISLO - Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Lourenço do Oeste/SC, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 790/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 13:13:04
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 24/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei nº 1.384, de 30 de dezembro de 2002.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 814/2025, Data Protocolo:
01/10/2025 -
Horário: 13:49:04
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Edson Ferrari (COS - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 25/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação para a desburocratização econômica e liberdade empreendedora no Município de São Lourenço do Oeste - SC e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 832/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 13:50:19
Autor:
João Carlos Suldowski (Prefeito) - Prefeito Municipal em Exercício
Relatorias:
Altair Borges (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Jader Gabriel Ioris (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 26/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação para a instalação e uso do sistema 5G no Município de São Lourenço do Oeste - SC e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 833/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 13:58:44
Autor:
João Carlos Suldowski (Prefeito) - Prefeito Municipal em Exercício
Relatorias:
Altair Borges (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Jader Gabriel Ioris (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 27/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no Município de São Lourenço do Oeste - SC e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 834/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 14:05:18
Autor:
João Carlos Suldowski (Prefeito) - Prefeito Municipal em Exercício
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 28/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 47, de 26 de dezembro de 2003.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 842/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 13:08:33
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Jader Gabriel Ioris (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 29/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, a Lei Complementar n° 118, de 23 de junho de 2010, e, a Lei Complementar nº 283, de 20 de dezembro de 2021.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 849/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 13:24:36
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Altair Borges (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Jader Gabriel Ioris (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 30/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o recebimento e a concessão de patrocínio pelo Poder Executivo para realização de eventos no Município de São Lourenço do Oeste/SC, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Protocolo: 859/2025, Data Protocolo:
27/10/2025 -
Horário: 13:56:41
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 31/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 325, de 11 de maio de 2023.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 895/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 17:14:16
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Julcemir Bombassaro (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
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Cesar Luiz Piran (CAM - Comissão de Agricultura, Meio Ambiente e Causa Animal)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 32/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria programa de cooperação entre o Município de São Lourenço do Oeste e a ACISLO - Associação Empresarial e Cultural de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 917/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 13:35:16
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Audiência da comissão de mérito encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
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PLC 33/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 367, de 02 de julho de 2025.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 922/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 15:41:37
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Jader Gabriel Ioris (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 34/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 85, de 08 de outubro de 2007, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender necessidade de excepcional interesse público do Instituto Cultural de São Lourenço e do Comitê Desportivo Municipal, em regime jurídico especial e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 930/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 14:55:09
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jader Gabriel Ioris (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 35/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção de contribuição de melhoria aos proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores, a qualquer título, dos bens imóveis beneficiados pela realização de pavimentação asfáltica que identifica.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Protocolo: 941/2025, Data Protocolo:
17/12/2025 -
Horário: 13:13:15
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Altair Borges (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 1/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga a Lei Complementar nº 305, de 22 de setembro de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2024
Protocolo: 304/2024, Data Protocolo:
08/01/2024 -
Horário: 13:19:21
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Silvian Requiel Hentz (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
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Edson Ferrari (COS - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 2/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005 e a Lei Complementar nº 283, de 20 de dezembro de 2021.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2024
Protocolo: 306/2024, Data Protocolo:
19/01/2024 -
Horário: 13:43:51
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Silvian Requiel Hentz (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 3/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 314/2024, Data Protocolo:
07/02/2024 -
Horário: 13:24:14
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edson Ferrari (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 4/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Altera a Lei Complementar nº 283, de 20 de dezembro de 2021".
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 330/2024, Data Protocolo:
20/02/2024 -
Horário: 18:20:39
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Retirada de tramitação pelo autor (Executivo) nos termos do art. 218, alínea "d" do Regimento Interno, conforme ofício nº 034/2024/GP/SLO, datado de 23/02/2024.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 5/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 283, de 20 de dezembro de 2021.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 334/2024, Data Protocolo:
23/02/2024 -
Horário: 16:44:41
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Rennã Higor Fedrigo (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 6/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 342/2024, Data Protocolo:
04/03/2024 -
Horário: 14:06:05
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Silvian Requiel Hentz (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 7/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Concede reajuste e altera dispositivos da Lei Complementar nº 130, de 18 de julho de 2011.
Apresentação: 8 de Março de 2024
Protocolo: 346/2024, Data Protocolo:
08/03/2024 -
Horário: 17:16:37
Autor:
Marlice Villani Perazoli
Adilson Sperança
José Deon
Mauro Cesar Michelon
Relatorias:
Edson Ferrari (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 8/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza os chefes do Poder Executivo e do Poder Legislativo a conceder recomposição e revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, ativos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2024
Protocolo: 354/2024, Data Protocolo:
13/03/2024 -
Horário: 17:16:46
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 9/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, a Lei nº 2.452, de 03 de abril de 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Protocolo: 357/2024, Data Protocolo:
14/03/2024 -
Horário: 14:48:08
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 10/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979.
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Protocolo: 381/2024, Data Protocolo:
05/04/2024 -
Horário: 14:03:14
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edson Ferrari (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 11/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei n° 387, de 22 de agosto de 1983, que institui o Código de Posturas no Município de São Lourenço do Oeste - SC.
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Protocolo: 408/2024, Data Protocolo:
22/04/2024 -
Horário: 13:11:42
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edson Ferrari (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PLC 12/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005.
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Protocolo: 415/2024, Data Protocolo:
26/04/2024 -
Horário: 17:29:06
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edson Ferrari (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Mauro Cesar Michelon (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
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Rennã Higor Fedrigo (CEC - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 13/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005.
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Protocolo: 425/2024, Data Protocolo:
06/05/2024 -
Horário: 16:49:37
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Silvian Requiel Hentz (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 14/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 283, de 20 de dezembro de 2021 e a Lei Complementar nº 325, de 11 de maio de 2023.
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Protocolo: 469/2024, Data Protocolo:
17/06/2024 -
Horário: 13:18:29
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mauro Cesar Michelon (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Silvian Requiel Hentz (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 15/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 015/2024, que "altera a Lei Complementar nº 332, de 06 de setembro de 2023".
Apresentação: 10 de Outubro de 2024
Protocolo: 546/2024, Data Protocolo:
10/10/2024 -
Horário: 15:08:48
Autor:
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edson Ferrari (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Adilson Sperança (COS - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano)
Localização Atual: Secretaria Executiva - SECR
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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